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Sindicatos e Organizações da pesca divididos quanto a prazos para pesca da sardinha

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Não é consensual o prazo para a pesca da sardinha em Portugal entre as organizações do setor. A Federação dos Sindicatos da Pesca refere que "estão acautelados os interesses das embarcações, mas continua por resolver, desde dezembro, o problema da falta de compensações para os pescadores, quando é fundamental que haja sustentabilidade dos pescadores e do setor, os pescadores só ganham quando vão à pesca, por isso reivindicamos a atribuição de compensações para estes trabalhadores sempre que estão parados devido à gestão do pescado".

Segundo o sindicalista, os pescadores apenas receberam uma compensação em novembro, correspondente a três meses, a 600 euros cada.

Já para o presidente da Associação Nacional das Organizações da Pesca (ANOP) do Cerco, Humberto Jorge, a decisão vai ao encontro da proposta que fez à ministra do Mar, “face às diminutas possibilidades de pesca”.

Humberto Jorge explicou que a ANOP Cerco propôs que fosse dada a possibilidade de pesca da sardinha, enquanto espécie acessória, nos meses de março e abril, para “salvaguardar” as embarcações do norte do país, frisando que a realidade não é igual de norte a sul de Portugal.

Depois do encerramento da captura de sardinha em janeiro e fevereiro, no âmbito do período de defeso biológico da espécie, os pescadores tinham pedido que o período de paragem fosse prolongado até final de abril para concentrar a pesca no período em que a sardinha tem mais qualidade e é mais rentável, mas o Ministério do Mar decidiu permitir já em março e abril a captura deste peixe, ainda que com limitações.

Entre março e julho é definido “um limite de descargas de 6800 toneladas de sardinha” na arte de cerco na costa continental portuguesa.

Nos meses de março e abril é possível a captura de sardinha num máximo de 200 toneladas e que não pode exceder “5% do total de pescado capturado e mantido a bordo, até um máximo de 150 quilogramas por maré e por dia”, tornando a sardinha uma pescaria acessória.

Já em maio, junho e julho a pesca da sardinha vai poder aumentar, abrindo a pesca direta na altura do verão, quando este peixe tem mais qualidade e maior valor económico.

Ainda assim continua a haver alguns limites definidos com vista a não comprometer o futuro deste peixe, caso de um “máximo de 500 quilogramas de sardinha calibrada como T4, que pode ser mantida a bordo ou descarregada independentemente da existência de outras classes de tamanho”.

Em julho já se espera que sejam conhecidos os resultados da nova avaliação ao recurso sardinha, cuja campanha científica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) começou com vista a saber se o ‘stock’ de sardinha está efetivamente a recuperar.

“Os últimos dados apontam para, mantendo a aproximação de precaução, possibilitar capturas em 2016 semelhantes às de 2015”, refere o comunicado hoje divulgado pelo gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A quota da sardinha ibérica é gerida em conjunto por Portugal e Espanha. Em 2015, as capturas dos dois países atingiram 19.000 toneladas, das quais 13.000 foram capturadas pela frota portuguesa de cerco, devendo ser o limite atribuído a Portugal em 2016.

João Paulo Delgado, da Cooperativa de Utentes de Seguros – Mútua dos Pescadores, refere que se está perante “um grave problema económico e social para as comunidades onde a pesca do cerco é mais significativa”.

“A Mútua dos Pescadores tem acompanhado de perto esta questão, tendo estado presente em reuniões por um lado com os armadores e por outro com a representação dos trabalhadores”, refere, adiantando que “as posições começam a estremar-se porque é um situação demasiado ingrata tanto para uns como para outros, sendo que quem vive diariamente do seu trabalho está em situações limite a vários níveis”.

Para agravar a situação, as compensações aos trabalhadores ao abrigo destas paragens atrasam-se, o que “causa o caos em centenas de famílias que vivem deste subsetor da pesca da sardinha”.

“Assistimos com grande preocupação a tudo isto, mas a Mútua dos Pescadores não se permite, como nunca o fez em situação nenhuma, a ficar parada”, disse João Delgado, frisando que “em junho de 2015, enviou um documento ao então secretário de estado do mar – Pinto de Abreu, com as principais preocupações da nossa cooperativa em relação ao setor das pescas e a questão da Sardinha é de facto uma dessa preocupações centrais”.

A Mútua alerta que em muitas famílias, o homem anda na pesca da sardinha e a mulher é operária na indústria conserveira.

“A falta de rendimentos da pesca e, por outro, a escassez da matéria-prima, o que obriga as conserveiras a dispensar mão-de-obra. Mesmo que as conservas estejam na moda e o seu consumo tenha aumentado significativamente! Trata-se de um grave problema económico com impactos sociais imprevisíveis”.

Nos portos, há centenas de barcos parados, e os portos estão sem dinâmica, com homens parados, e, como consequência, as economias locais ressentem-se.

“Estas decisões são assentes em matérias muito pouco fiáveis e em dados contraditórios. Os estados membros do sul, descapitalizados que estão e com todos os constrangimentos orçamentais conhecidos, não têm a capacidade de investir na investigação, nesta como noutras áreas, para que os dados possam ser recolhidos de forma continuada e os resultados possam servir de base a uma co-gestão realista (com os profissionais do setor)”, acrescenta o dirigente.

Depois de assinado o Tratado de Lisboa, o estado português vê-se impossibilitado de gerir os recursos como deveria. “Com proximidade, com competência, realismo e sempre apoiado nos profissionais que são quem melhor conhece o setor e são sempre os principais interessados em que as coisas se equilibrem”.

Para o dirigente é o próprio futuro impossível do setor que fica em causa com paragens de seis a sete meses por ano.

“Se é necessário, por uma questão de equilíbrio de uma determinada espécie, deixar de a capturar, a valorização de outras espécies alvo tem que acontecer. Desta forma, só com o fortalecimento das Ops e a sua capacidade de penetração no mercado e de valorização de espécies como o carapau ou a cavala, é que estas unidades poderão ter viabilidade e futuro. Enquanto isso, temos um grave problema em mãos – para os pescadores, armadores, Mútua, Docapesca (que fica sem 8% das suas receitas) e economias locais e regionais”.

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