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Dívida do Centro Escolar de Alcobaça será paga até ao final do mês

Paulo Alexandre

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o direito de superfície do equipamento foi penhorado pelas finanças por falta de pagamento do IVA por parte da entidade gestora, mas a situação deverá ficar regularizada nos próximos dias.

A dívida às finanças que levou à penhora do direito de superfície do Centro Escolar de Alcobaça deverá ficar resolvida até ao final deste mês.

Segundo a Câmara Municipal, a Cister Equipamentos SA, participada pelo Município de Alcobaça e privados, irá, em articulação com a Caixa Geral de Depósitos, entidade financiadora desta sociedade, regularizar de 240 mil euros, relativos ao IVA de 2013 e 2014, nos próximos dias.

Paulo Inácio afirma que “o primeiro interessado em resolver o caso é a Caixa Geral de Depósitos que tem, sobre o direito de superfície, a hipoteca”, mas se se chegar ao último dia sem o assunto resolvido, “a Câmara Municipal tomará decisões”.

“O município tem meios mais que suficientes para resolver o problema”, garante Paulo Inácio.

Sobre as críticas da oposição, Paulo Inácio frisa que “o Município de Alcobaça tem, nos últimos dois mandatos, feito um esforço de recuperação financeira da autarquia, tendo atualmente atingido valores nunca antes alcançados”.

Quanto à Parceria Público-privada, o autarca garante que a Câmara está a seguir a Lei, tendo sido a primeira, no país, a propor a extinção deste entendimento.

“Por força da recusa do visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos de arrendamento dos equipamentos da Cister Equipamentos SA, o Município de Alcobaça está juridicamente impedido de fazer face, por ora, a transferências financeiras para esta entidade”, refere a Câmara, acrescentando “em face desta impossibilidade, há muito que o Município de Alcobaça iniciou um processo negocial com vista à internalização do património da Cister Equipamentos SA e respetiva extinção desta”.

A Câmara garante, ainda, que todo o esforço de recuperação financeira feito ao longo dos últimos dois mandatos permite realizar a internalização, desde que aprovada pelos órgãos competentes.

“Estamos a defender o erário público e queremos extinguir esta parceria”.

O Centro Escolar de Alcobaça está em normal funcionamento, como sempre esteve.

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