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Centro Escolar de Alcobaça penhorado pelo fisco

lusa

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O Centro Escolar de Alcobaça foi posto à venda pelas Finanças por 970 mil euros, para executar uma dívida de IVA, mas empresa municipal gestora assegura que a dívida vai ser paga e que o equipamento não será leiloado.

Um leilão eletrónico publicado na página da Autoridade Tributária e Aduaneira anuncia a venda do centro escolar por um preço base de 970.994,50 euros e estabelece o dia 29 de janeiro como data para a abertura das propostas dos interessados em adquirir o imóvel, avaliado em 2.774.217 euros.

Em causa está, segundo o presidente da empresa municipal Cister – Equipamentos SA, Hermínio Rodrigues “a execução de uma dívida de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], no valor de 246 mil euros, referentes aos anos de 2013 e 2014”.

Porém, afirmou o também vice-presidente da autarquia de Alcobaça, a dívida da empresa executada “vai ser paga ainda esta semana” e o município está convicto de que o leilão não se irá realizar.

A expetativa da empresa municipal é de que “a dívida seja paga pela Caixa Geral de Depósitos”, entidade financiadora da construção do centro escolar e do pavilhão de Évora de Alcobaça, ao abrigo de uma parceria público–privada.

A parceria foi iniciada em 2008, com a criação da empresa Cister, SA, participada em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão, sendo os restantes 51% do capital detidos por empresas privadas.

Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, que tinha como objetivos a construção e exploração de complexos escolares e pavilhões multiusos.

A parceria pressupunha que a autarquia pagasse, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, no valor de 63,5 milhões de euros, mas o facto de o Tribunal de Contas ter sistematicamente recusado o visto aos respetivos contratos impediu o pagamento daqueles valores, o que tem “levantado muitos problemas de tesouraria”, reconheceu o responsável pela empresa.

A solução passa, segundo o presidente do município, Paulo Inácio (PSD), “pela internalização da empresa [Cister, SA] na câmara”, processo que precisa do aval do Tribunal de Contas.

Apesar do arrastamento do problema jurídico, Hermínio Rodrigues afirmou hoje que a Caixa Geral de Depósitos e a empresa estão a procurar uma forma de “saldar a dívida e evitar a venda” do centro escolar, já que “não faria sentido, depois de todo o investimento que foi feito, perder-se este equipamento”.

A penhora do centro escolar foi já criticada pelo PS, que, em comunicado, lamentou que a mesma não tivesse sido explicada pelo executivo nas duas últimas reuniões da autarquia e da Assembleia Municipal.

Também a CDU reclamou reuniões extraordinárias de ambos os órgãos “para esclarecimento cabal e eventuais procedimentos para quem sonegou tão importante informação”, reclamando ainda “a responsabilização política dos verdadeiros decisores”.

Questionado pela Lusa, Hermínio Rodrigues referiu: “Os esclarecimentos não foram dados porque tínhamos a expetativa de que o problema fosse resolvido antes do final do ano”, o que acabou por não se verificar.

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