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Ano Novo. Taxas atualizadas

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O novo ano começa com novos preços, como é tradição. Na Nazaré, as taxas e impostos municipais (IMI, Derrama, IRS) para 2016 entraram em vigor a 1 de janeiro.

As taxas em vigor no Município foram atualizadas em 0,6% , valor que tem por base a evolução do índice de preços no consumidor, publicado pelo INE – Instituto Nacional de Estatística.

Nos impostos, ao nível do IMI, foi fixado em 0,8% a taxa a pagar pelos prédios rústicos e em 0,5% para prédios urbanos. Na participação direta e variável do município no IRS, foram fixados os 5% de taxa. Já na derrama, imposto sobre o lucro tributável das empresas, foi aplicada à taxa máxima, de 1,5% .

Apesar do equilíbrio financeiro das contas municipais anunciado pela gestão da Câmara “alcançado em menos de dois anos de mandato, com a inversão da tendência de défice de mais de 1 milhão de euros anuais, a amortização de 8 milhões de dívida e a regularização dos compromissos mais urgentes, a situação está longe de fácil resolução”.

A Autarquia solicitou autorização à tutela para a reduzir os impostos, o que não foi autorizado.

O Programa de Ajustamento Financeiro e as obrigações legais do Município impedem a redução das taxas, e só poderão ser negociadas depois do Município deixar de se encontrar em situação de desequilíbrio estrutural financeiro.

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