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Câmara da Nazaré pagou quase dois milhões de euros sem registos contabilísticos

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Uma auditoria às contas da câmara da Nazaré revelou que, entre 2003 e 2014, foram reclamados pelos bancos quase dois milhões de euros em dívidas em relação às quais não existiram registos nem ordens de pagamento.

“Entre as dívidas a fornecedores registadas pelo município [12. 657.156 euros] e os montantes reclamados pelas instituições de crédito [14.655.350 euros], constatava-te uma insuficiência na dívida reconhecida de 1.998.194 euros”, montante que, segundo o relatório da auditoria “pode traduzir dívida cedida a instituições de crédito e não registada pelo município”.

O documento, a que a Lusa teve acesso, resulta de uma auditoria encomendada pelo atual executivo, liderado pelo socialista Walter Chicharro, às contas do município anteriormente liderado pelo PSD.

A confirmação da documentação, realizada pela empresa BDO, incidiu sobre a contabilidade dos anos 2003 a 2014, concluindo que a diferença encontrada entre os valores apontados pelos bancos e os registado pelo município poderá até “estar subavaliada”, sendo difícil a sua quantificação exata “tendo em consideração o tipo dos principais movimentos em aberto, relacionados com reembolsos debitados pelas instituições financeiras” e para os quais, refere o documento, “o município não procedeu à emissão das respetivas ordens de pagamento”.

De acordo com os autores do relatório, as reconciliações bancárias auditadas evidenciavam igualmente a existência, a 31 de dezembro de 2014, de uma diferença de 3.502.364 euros, dos quais mais de 3,3 milhões de euros “não se encontram reconciliados”.

A explicação, adianta o relatório, poderá ter por base, “a não contabilização ou registo dos movimentos bancários” ou seja, “terão sido “efetuados débitos nas contas bancárias do município, pagamentos e saídas de dinheiro relativamente aos quais não foram elaboradas as correspondentes ordens de pagamento” nem efetuados “os correspondentes registos contabilísticos”.

Ou seja, a despesa terá sido feita sem autorização.

Ainda de acordo com o relatório, entre 2003 e 2013 “não foram lavrados termos e contagem de caixa” no final dos exercícios, o que dificultou a auditoria pedida pelo atual executivo.

Contactado pela Lusa, o presidente da autarquia, Walter Chicharro, afirmou que “ as conclusões agora apuradas ainda vão ser analisadas mais profundamente”, já que o executivo quer “ver clarificadas todas as contas da autarquia”.

A câmara pretende ainda agendar a discussão do relatório para a Assembleia Municipal onde “os seus membros poderão determinar se o mesmo deve originar algum tipo de procedimento em relação à anterior gestão”.

Além desta auditoria está a decorrer uma outra que incide sobre “os grandes projetos, como o Car Surf, os centros escolares e os recifes artificiais, obras que herdámos paradas por falta de pagamentos aos empreiteiros”, referiu.

A situação, acrescentou, impediu a câmara de obter as respetivas comparticipações europeias até ter recebido 7,5 milhões de euros de Apoio Transitório de Urgência no âmbito do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal.

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