O vereador do CDSPP na Câmara de Alcobaça defende a fixação de uma redução da taxa de IMI, em função do agregado familiar, ponderando o número de dependentes.

De acordo com o vereador, o Orçamento de Estado para 2015, a par da reforma do IRS, veio iniciar o desagravamento fiscal para os cidadãos e famílias, sublinhando os resultados do esforço desenvolvido na contenção orçamental das contas públicas.

“À semelhança do princípio do quociente familiar, a aplicar no IRS, foi alterado o Código do IMI, introduzindo um benefício fiscal para as famílias com filhos, permitindo aos municípios reduzirem a taxa de IMI até 10% para as famílias com 1 filho, até 15% para as famílias com 2 filhos e até 20% para as famílias com 3 filhos”.

Para Carlos Bonifácio, “esta medida, respeitando a autonomia das autarquias locais, permite aos municípios fixar uma redução da taxa de IMI, em função do agregado familiar, ou seja, ponderando o número de dependentes”.

Esta alteração ao Código do IMI é uma medida pró-família de apoio às famílias com dependentes a cargo, que permite introduzir maior justiça na aplicação deste imposto.

“Com sentido de responsabilidade, o Grupo CDS na Assembleia Municipal pediu há vários meses, um estudo sobre o comportamento do Imposto Municipal de Imóveis, uma matéria de crucial importância da actividade municipal. Saliento que no ano de 2014 a receita deste imposto subiu mais de 500 mil euros em relação ao ano anterior”, sublinha o vereador.

“Manifesto disponibilidade para viabilizar as taxas a fixar para 2016, na condição de estar incluído na proposta da Câmara de Alcobaça, o IMI familiar (previsto no Orçamento de Estado/2015), dependendo do valor das taxas a fixar relativo ao número de dependentes de cada agregado familiar, tendo por base as taxas cobradas em 2015”, declara o vereador.