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Nazaré garante execução do Centro Escolar de Famalicão

JL

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A Cimoeste assinou, no dia 31 de agosto, em Coimbra, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com as autoridades de gestão dos programas operacionais (PO) Regional Centro 2020, Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR) e Inclusão Social e Emprego (POISE).

Com a assinatura, a Comunidade intermunicipal do Oeste irá beneficiar de um apoio de 58.924.439,96 euros, que inclui intervenções prioritárias em diferentes áreas, como a inclusão, a educação e formação, tendo o Município da Nazaré visto serem contempladas as obras do Centro Escolar de Famalicão, Centro Saúde da Nazaré, a iluminação pública LED (oeste LED) e a Requalificação da Igreja de S.Gião, após negociação entre o Município, Oestecim e CCDR Centro.

“Tratam-se de investimentos prioritários para a gestão da Câmara (PS)”, referiu Walter Chicharro, recordando que a “Igreja de S. Gião foi assumida como uma prioridade para Direção Geral do Património Cultural” e que a obra do Centro de Saúde “será uma realidade” a breve prazo, frisando que “já foi assinado o protocolo e o contrato-programa com a ARSLVT, passos essenciais para o desenvolvimento do processo cujo culminar é aguardado há 3 décadas”.

Ainda sobre a nova unidade de saúde, o autarca refere que o estado atual do processo resulta de “vários contactos desenvolvidos pela gestão autárquica sobre os equipamentos de saúde do concelho, desde meados de novembro de 2013; e resulta do compromisso da Câmara em ceder à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, gratuitamente, em regime de direito de superfície, o prédio, de que é proprietária, para a construção e instalação de uma unidade de saúde, que vem ao encontro da necessidade de melhoramento das condições de prestação de cuidados de saúde à população”.

Quanto ao património histórico, cuja preservação e usufruto pela população e visitantes são assumidas como prioridades pela atual gestão da Câmara, Walter Chicharro lembra os esforços da Autarquia para alertar o organismo que tutela a Igreja de S. Gião sobre “a elevada degradação das infraestruturas metálicas, que cobrem todo aquele Monumento Nacional, que a deveriam proteger das condições climáticas, mas que “estão a deixar passar agentes, como a água, que poderão colocar em risco a já débil estrutura da igreja, um dos mais antigos edifícios de rito cristão antigo existentes em território nacional”.

Já relativamente ao Centro Escolar de Famalicão, projeto iniciado ainda no anterior mandato (PSD) mas parado desde essa altura por falta de visto do Tribunal de Contas, Walter Chicharro informou que “foi reformulado e garantido o financiamento comunitário à sua execução”.

Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial – o que são

Promovidos por iniciativa de comunidades intermunicipais, e ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), os pactos serão implementados, em todo o território do Continente, recorrendo ao instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT reconhecida, podendo integrar a participação de outros copromotores associados, desde que estes manifestem acordo explícito para tal, na fase de apresentação e aprovação.

Com a assinatura de hoje, a comunidade intermunicipal é, nesta fase, convidada a propor e posteriormente negociar com as Autoridades de Gestão dos programas financiadores, os investimentos e o programa de ação que integram o pacto, assim como os resultados que se pretendem atingir, no quadro da concretização da EIDT reconhecida.

Para a concretização dos Pactos é mobilizada uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento de quase 1.000 M€, através da contribuição dos Programas Operacionais Regionais Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego e do Programa de Desenvolvimento Rural.

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