“Não podemos ignorar que foi com a legislação do governo PS, que o governo PSD-CDS agravou, que a Câmara perdeu 57 trabalhadores desde 2009”, refere a Coligação, sublinhando que, com esta medida, “menos 57 famílias que deixaram de ter receita via o seu trabalho útil e necessário no município”.

Segundo a CDU, os Serviços Municipalizados perderam 22 trabalhadores.

“Menos 79 (com as 57 da câmara) famílias que deixaram de ter receita.

Os outsourcing’s cresceram e não são solução para a CDU”, lê-se no comunicado.

No horário de trabalho, “o PSD-CDS prejudicou as famílias e os trabalhadores com a imposição das 40h na Função Pública”, refere a Coligação, recordando que “a Câmara de Alcobaça, o governo e os sindicatos da UGT assinaram um acordo implementando as 35h com a adaptabilidade e com o Banco de horas que faz perder todo o direito das horas extraordinárias”.

“O Município de Alcobaça aceitou, assim, perder a sua autonomia, consagrada na Constituição e entregou direitos dos trabalhadores”.

O Presidente da Câmara, Paulo Inácio, informou, em reunião de Câmara, realizada a 25 de maio, que não havia descontentamento por parte dos trabalhadores, mas a CDU diz que “não foi o que se viu no dia 12 de junho”, data em que o STAL e trabalhadores do município protestaram em frente ao edifício da Câmara contra este documento orientador de funcionalismo do trabalho.

A CDU garante que tudo fará para que seja revogado este texto que inclui a adaptabilidade e o banco de horas.

“Nós sabemos da deliberação do último Congresso da ANMP. Nós sabemos que é ilegal a assinatura do Secretário de Estado da Administração Pública, por violar a autonomia do Poder Local e o direito constitucional à livre negociação entre entidade empregadora e entidade representativa dos trabalhadores”.