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Câmara da Nazaré em tribunal por recusar reintegrar trabalhadores apesar de pagar salários

LUSA

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Dezanove ex-funcionários da Nazaré Qualifica estão em casa a receber ordenado do Município, que os não reintegrou, apesar do Tribunal ter dado razão aos argumentos apresentados pelo Sindicato que defende os trabalhadores.

O dirigente sindical Sérgio Januário disse à agência Lusa que “a autarquia não está a respeitar a decisão do tribunal [de Trabalho de Leiria] e não reintegrou nenhum dos trabalhadores, pelo que o sindicato decidiu interpor processos de execução das sentenças”.

Em causa está a não renovação de contratos com 19 trabalhadores da empresa municipal Nazaré Qualifica, deliberada pela autarquia em 2014 e que levou à instauração de processos no Tribunal de Trabalho de Leiria, todos eles com decisões favoráveis aos funcionários.

Nas sentenças, a que a Lusa teve acesso, o tribunal declara “ilícito o despedimento” e condena a empresa a pagar aos trabalhadores os vencimentos que deveriam ter auferido desde o despedimento.

A empresa é ainda condenada a “reintegrar” os trabalhadores – entre os quais toda a equipa técnica da biblioteca – no posto e com a categoria e antiguidade que tinham.

Apesar de não ter recorrido da sentença, a empresa não só não reintegrou os trabalhadores como enviou a alguns um ofício, datado de maio, esclarecendo que a câmara “manifestou a recusa em retomar a colaboração” prestada e informando os trabalhadores de que estão “dispensados de se apresentar ao trabalho” embora “mantendo todos os direitos quanto à remuneração”.

A informação foi enviada aos trabalhadores depois de, segundo o mesmo ofício, terem recusado propostas “de rescisão amigável” apresentadas pela empresa e que contrariam a decisão judicial.

A posição da autarquia foi, na reunião de segunda-feira, criticada pelos vereadores da oposição (PSD e Grupo de Cidadãos Independentes), que votou uma moção onde responsabiliza o presidente, Walter Chicharro (PS), “pelas consequências” do não cumprimento da sentença e manifesta solidariedade para com os trabalhadores.

Em abril, o autarca tinha afirmado estar “a analisar e a contabilizar, em termos monetários, o peso [das reintegrações ou pagamento de indemnizações] que podem pôr em risco a sustentabilidade da Nazaré Qualifica”, empresa com 98 trabalhadores que prestam serviços em áreas como os resíduos urbanos, cultura, educação e ação social.

“A redundância de funções na câmara, nos serviços municipalizados e na empresa municipal era uma realidade que nos obrigou a reduzir pessoal, tendo sido possível potenciar os serviços e gerir com maior rigor os dinheiros públicos”, afirmou o presidente, que nas últimas eleições autárquicas passou a presidir ao município, com uma dívida superior a

40 milhões de euros.

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