A decisão do tribunal abrange um técnico superior (equivalente a

diretor) e três assistentes técnicos contratados pela câmara da Nazaré para desempenharem funções na Biblioteca Municipal e posteriormente integrados no quadro da empresa municipal Nazaré Qualifica, responsável pela gestão daquele equipamento.

Em 2014, o novo executivo autárquico, deliberou não renovar os contratos com os trabalhadores o que levou à instauração de processos no Tribunal de Trabalho de Leiria, todos eles com decisões favoráveis aos técnicos.

Nas sentenças, o tribunal declara “ilícito o despedimento” e condena a empresa a pagar aos quatro técnicos os vencimentos que deveriam ter auferido desde o despedimento.

A empresa é ainda condenada a reintegrar os trabalhadores no posto e com a categoria e antiguidade que tinham.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara, Walter Chicharro (PS) afirmou que a autarquia “não pretende recorrer da decisão” e que está a “estudar a melhor solução para este caso em que os técnicos manifestam interesse em ser reintegrados”.

Além destes casos, Nazaré Qualifica tem vindo a ser condenada noutros processos colocados por trabalhadores com os quais não foram renovados os contratos “a que o anterior executivo deu uma redação que leva o tribunal a entender que não poderiam ser dispensados”.

No total são 19 casos que a câmara “ainda está a analisar e a contabilizar qual será, em termos monetários, o peso destas decisões que podem pôr em risco a sustentabilidade da Nazaré Qualifica”

Segundo o presidente a não-renovação de contratos, em 2014, prendeu-se com “a necessidade de reformulação de serviços” na câmara que herdou do anterior executivo uma divida superior a 40 milhões de euros.

“A redundância de funções na câmara, nos serviços municipalizados e na empresa municipal era uma realidade que nos obrigou a reduzir pessoal, tendo sido possível potenciar os serviços e gerir com maior rigor os dinheiros públicos”, assumindo a Nazaré Qualifica a recolha e tratamento de resíduos, serviço anteriormente adjudicado ao setor privado.

A reintegração da equipa da biblioteca e o pagamento de indemnizações aos restantes trabalhadores dispensados “volta a pôr em causa a saúde financeira “ da Nazaré Qualifica, admitiu o presidente que diz estar a “analisar com muito cuidado as decisões para não pôr em perigo os atuais 98 trabalhadores” da empresa que presta serviços em todas as áreas, desde os resíduos urbanos, à cultura, educação e ação social.