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Câmara da Nazaré pagou meio milhão de euros de reformas devido a dívida à Caixa de Aposentações

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A Câmara da Nazaré pagou mais de meio milhão de euros de reformas a 22 funcionários impedidos de receber através da Caixa Geral de Aposentações desde 2009, devido a uma dívida que a autarquia só agora conseguiu pagar.

Em causa estão 22 trabalhadores do município que “se foram cumulativamente reformando desde 2009” mas que, “fruto de uma dívida da câmara à Caixa Geral de Aposentações (CGA), não puderam receber as reformas por essa via e a autarquia teve que as assegurar”, explicou hoje à Lusa o presidente do executivo, Walter Chicharro (PS).

A dívida, no valor de 618.402,01 euros, “foi finalmente regularizada através das verbas do Apoio Transitório de Urgência” a que a autarquia se candidatou, o que permitiu que “a reforma dos trabalhadores fosse finalmente publicada em Diário da República, passando a respetiva verba a ser paga pela CGA”, acrescentou o autarca.

A não regularização da dívida custou à câmara, desde 2009, 440 mil euros para assegurar as reformas dos funcionários. Atualmente, após o aumento do número de reformados, representavam um encargo de 200 mil euros anuais.

A esta verba soma-se ainda “um encargo de 75 mil euros pagos desde 2007”, ano em que se reformou um outro trabalhador da câmara que “a CGA deu como morto e ao qual tem sido a câmara a assegurar a reforma”, apesar de neste caso o erro não ser do município.

A câmara vai “continuar a pagar ao trabalhador até que a situação seja corrigida pela CGA”, o que implica um custo anual na ordem dos 10 mil euros, mas, concluiu o autarca, será exigida a devolução das verbas pagas pela câmara indevidamente.

A dívida da Câmara da Nazaré à Caixa Geral de Aposentações foi contraída pelo anterior executivo, de maioria PSD, e faz parte de um conjunto de dívidas superiores a 40 milhões de euros, dos quais o atual executivo pagou, em 2014, 1,7 milhões.

O pagamento de parte das dívidas do município foi feito através de um apoio financeiro transitório de urgência de 7.552.302,06 euros, a que a câmara se candidatou por se encontrar em desequilíbrio financeiro.

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