Pedido de apoio urgente de 7,5 ME para Nazaré entregue no Tribunal de Contas

JL

EXCLUSIVO

ASSINE JÁ
Foi entregue no Tribunal de Contas o pedido de apoio urgente no valor de 7,5 milhões de euros da Câmara da Nazaré.

De acordo com o contrato com a Direção Geral de Finanças, será concedido um empréstimo de 7.552.302,06 euros para “fazer face às necessidades financeiras imediatas do município, exclusivamente ao pagamento de salários, à continuidade de prestação dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento do serviço da dívida.

A verba será disponibilizada “pelo prazo máximo de oito meses após a comunicação à Direção Geral do Tesouro e Finanças e da obtenção de visto do Tribunal de Contas”, que o autarca estima que “possa ocorrer com alguma brevidade a julgar pelo conhecimento que me foi dado de outros casos em que o despacho foi feito em seis dias”.

O documento estabelece ainda que o capital “será desembolsado no máximo em três prestações bimensais, consecutivas, a primeira das quais até 15 dias após a notificação do visto do Tribunal de Contas” e nos montantes de 7.143.772,00 euros, 320.454,00 euros e, por último 88.076,06 euros.

“Cerca de seis milhões serão imediatamente aplicados no pagamento das dívidas referentes aos projetos comunitários e os restantes na resolução de dívidas a entidades como a Caixa Geral de Aposentações, ADSE e outras”, explicou Walter Chicharro à comunicação social.

O pedido de apoio financeiro transitório de urgência ao município da Nazaré foi aprovado, por despacho publicado, em Diário da República, a 26 de dezembro, depois de ter sido formalizado pela Câmara junto da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) a 31 de outubro do ano passado, no âmbito da adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) a que a câmara se candidatou.

Num ofício enviado em julho de 2014 ao primeiro-ministro, à ministra das Finanças e ao secretário de Estado da Administração local, o presidente da Câmara sublinhava a necessidade urgente de “cerca de 18 milhões de euros”, dos quais três milhões para fazer face ao serviço da dívida, cinco milhões para assegurar as verbas correspondentes a processos de financiamento externo (QREN e Fundo Europeu das Pescas) e oito milhões para saldar dívidas a entidades públicas como a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, a Segurança Social e a fornecedores privados como as empresas Vibeiras, Valorsul ou Águas do Oeste.

O despacho fixou, no entanto, o empréstimo em 7,5 milhões, créditos que passarão automaticamente para o FAM, se este for aprovado num prazo de 12 meses.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado o apoio aos municípios em situação mais crítica.

Recorde-se que a Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, por maioria, a 11 de fevereiro, a contratação deste empréstimo de 7,5 milhões de euros.

O Presidente da Câmara, Walter Chicharro, referiu, durante o debate, que “a não aprovação contratação deste empréstimo junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no âmbito do pedido de adesão ao Apoio Transitório de Urgência, implica a devolução de comparticipações comunitárias já recebidas para projetos financiados”, como os Centros Escolares e os Recifes Artificiais.

“A não aprovação deste processo remete para uma complicação financeira diária bem maior do que a que atualmente existe”, frisou, ainda, o edil.

(0)
Comentários
.

0 Comentários

Deixe um comentário

Artigos Relacionados

Vereadora volta a alertar para mau estado da Escola Amadeu Gaudêncio

A vereadora da oposição na Câmara Municipal da Nazaré, Fátima Duarte, voltou a chamar a atenção para o estado de degradação da Escola Básica Amadeu Gaudêncio, denunciando, uma vez mais, problemas estruturais e de higiene que persistem no estabelecimento de ensino....

escola 1 1

Recolhas de sangue no Valado dos Frades

A Associação de Dadores de Sangue de Valado dos Frades vai promover duas ações de recolha de sangue no mês de julho. A primeira decorre no dia 6, entre as 9h00 e as 13h00, na sede da associação. A segunda está marcada para o dia 23, no mesmo horário, e terá lugar...

recolhas

Esquininhas” volta a trazer música às ruas da Nazaré no dia 21 de junho

No próximo dia 21 de junho, a vila da Nazaré volta a transformar-se num palco ao ar livre com mais uma edição do evento “Esquininhas”, uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal que promete animar as ruas com seis concertos de estilos variados, do jazz ao fado....

banda