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Ex-funcionários da Empresa Municipal recorrem ao Tribunal

JL

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Alguns dos ex-trabalhadores afetos à Empresa Municipal Nazaré Qualifica, interpuseram, no passado dia 15, uma ação em Tribunal contra a Câmara.

António Trindade, vereador eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré, questionou a gestão PS sobre a ação interposta no Tribunal de Trabalho por ex-trabalhadores afetos à Empresa Municipal Nazaré Qualifica.

O vereador frisou que “os únicos responsáveis sancionatórios e financeiros serão os autores que provocaram a rescisão dos contratos de trabalho” e que “estes trabalhadores, embora ao longo dos anos tivessem vínculos de trabalho diferenciados no município, nunca deixaram de exercer as mesmas funções na sede do município”.

António Trindade disse, ainda, que alertou várias vezes para o facto de “os funcionários com vínculos, por exemplo à Empresa Municipal Nazaré Qualifica, não poderiam desempenhar as mesmas funções e assumir responsabilidades na assinatura de documentos quando os seus vínculos são de setores diferenciados. Refiro-me a trabalhadores com vínculos à referida Empresa e por ordenação superior têm assumido responsabilidades de trabalho e assinatura de documentos da Câmara Municipal e outros nos Serviços Municipalizados. Esta é a razão fundamental que assiste aos trabalhadores que interpuseram ações contra o município”, referiu o vereador.

O vereador avisa que “estes processos vão sair muito caros aos responsáveis por estas decisões, e para além disso o município vai ficar fragilizado em termos da defesa dos seus trabalhadores”.

“A título de exemplo, lembro aqui um caso com uma trabalhadora desta autarquia que no passado, tendo-se sentido lesada nos seus direitos e recorrendo à justiça, ganhou a causa o que acarretou um enorme encargo financeiro a esta autarquia”.

António Trindade referiu-se, ainda, a outros casos que estão a ocorrer no município, como o das penhoras. “Tudo isto pela inexistência de um seu representante que dialogasse com eficácia em todos estes casos”.

O vereador recomendou, em seguida, ao Presidente da Câmara “a contratação de um assessor que represente com eficácia a autarquia, antes que o desastre administrativo e financeiro seja maior, justificando assim esta posição com os demasiados casos ocorridos, em que ficou demonstrada que as situações judiciais que ocorrem neste momento contra o município, são reveladoras de falta de existência de melhor sintonia e diálogo, pelo que é fundamental alterar esta situação com um outro interlocutor para lidar com os processos que estão em curso”.

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