Para este grupo, a não concretização de um Centro Escolar coloca em risco a “continuidade da educação na freguesia, com a consequente deslocação das crianças para outras freguesias”.

A proposta, que dizem ter apresentado à Associação de Pais, executivo da Junta de Freguesia, Câmara Municipal e á população num debate público realizado a 29 de novembro, de um novo Centro Escolar, defende, assim, a requalificação das atuais escolas, e a continuação das 4 salas de aula para o ensino básico com espaços para educação plástica, sala polivalente/refeitório; biblioteca; sala de professores e sala de receção aos pais, zonas de recreio coberto e ao ar livre com espaços verdes e novas instalações sanitárias.

“Com esta proposta, o atual projeto de candidatura a fundos comunitários para a Construção do Centro Escolar junto ao Pavilhão Polidesportivo ficaria cancelado, assegurando-se uma solução definitiva, digna e moderna, a funcionar na freguesia”, defende-se no abaixo-assinado.

A proposta, que foi enviada à população para recolha de assinaturas, refere ainda que prevê a utilização do Polidesportivo para atividade física das crianças, “cujo compromisso de conclusão está assumido pela Câmara Municipal”.

Sobre a estrutura inacabada do Centro Escolar, o grupo de cidadãos defende a sua cedência à construção de um Lar Social para seniores, evitando a “inevitável deterioração”.

Os custos e a redução da necessidade de investimento da nova proposta são, também, uma preocupação. Por isso, o Grupo defende “o funcionamento do Pré-escolar em espaços do Centro Social da Freguesia de Famalicão, no âmbito de um protocolo a celebrar com a Câmara, estando, contudo a construção destas salas previstas no projeto do Centro Escolar – Um projeto integrado com futuro”.

Entrevista

RN – O grupo de cidadãos da freguesia apresentou uma alternativa ao atual projeto do centro escolar, parado há vários anos. Em que consiste essa proposta?

Jorge Almeida- A questão é mesmo essa, o actual projecto está parado há cerca de cinco anos. A obra foi adjudicada em Março de 2009 no valor de 2.517.900€ e iniciada em Abril desse ano, tendo sido interrompida em 2010. O valor deste investimento foi realizado, segundo o Acórdão nº5/2011 de 22-03-2011 do Tribunal de Contas que transcrevemos: “O financiamento foi programado de forma a contar com a participação de recursos próprios da Autarquia (10% ) e de Fundos Comunitários (QREN) e, ainda, com recurso a empréstimo a contrair pelo Município junto de Instituição de crédito (64,8% )”, sendo ainda referido “Os contratos de financiamento no âmbito do QREN (comparticipação prevista até €673.245,30) e de abertura de crédito junto de Instituição de crédito (no valor de €1.735.900,00) foram celebrados em 14-10-2008 e 24-08-2009, respectivamente, sendo que este último só vigorará após a concessão do visto pelo Tribunal de Contas”. Este investimento foi assim totalmente inviabilizado pela decisão desfavorável do Tribunal de Contas pelo sobreendividamento da CMN.

No início de 2014, registámos um esforço do actual executivo do Município em reformular este investimento reduzindo o seu valor por forma a facilitar uma solução, promovendo a possibilidade de uma nova candidatura no âmbito de apoios a fundos comunitários, verificando-se a inexistência desta no decorrer desse ano. Mantendo-se a situação de sobreendividamento da CMN, como é do conhecimento público, questionamos a viabilidade de qualquer solução que passe por uma candidatura a fundos comunitários que obrigue a CMN a financiar-se.

A nossa proposta tem como objectivo dar resposta a uma crescente preocupação da população da freguesia, propondo uma solução definitiva, financeiramente viável com recursos próprios da Autarquia e de execução imediata, recorrendo às instalações e espaço das actuais escolas de Famalicão. Neste pressuposto, definimos uma proposta para a sua remodelação e ampliação de acordo com as orientações definidas pelo Ministério da Educação para a constituição de Centros Escolares.

Para fundamentação do nosso propósito elaborou-se um estudo de viabilidade de implantação dos espaços escolares necessários, bem como uma estimativa de custos para a sua concretização de valor inferior a €350.000,00, possibilitando à CMN assumir com maior facilidade este compromisso, sendo possível a sua concretização durante o próximo ano lectivo.

Uma nota para o facto desta proposta dar resposta a um conjunto de questões relacionadas, nomeadamente, com uma solução para a estrutura já construída do actual projeto do Centro Escolar, onde se contempla como possibilidade a futura construção do Lar Social da Freguesia, equipamento que permite dar resposta a uma necessidade urgente para a população idosa. A solução apresentada propõe a construção deste equipamento em 3 anos, não implicando qualquer de investimento para a Autarquia, promovendo-se um protocolo com a Instituição Particular de Solidariedade Social da freguesia que mostrou disponibilidade para assumir a sua execução. Como consequência, este possibilidade teria um forte impacto na criação de emprego e de desenvolvimento económico e social da freguesia.

RN – Em termos de espaços, o que pretendem que venha a ser construído?

JA – Pretende-se a construção de um Centro Escolar no cumprimento dos requisitos técnicos definidos pelo Ministério da Educação de acordo com a legislação em vigor designadamente os Despachos Conjuntos nº 258/97 de 21-08 e 268/97 de 25-08, através da requalificação das instalações existentes, nomeadamente as 2 salas de aula e o edifício do refeitório, e a construção de novos espaços, resultando numa resposta Educativa com a tipologia de Escola Básica e Jardim de Infância com 6 salas (4EB1 + 2JI) com espaços de educação plástica, sala polivalente / refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de recepção aos pais, zonas de recreio coberto e ao ar livre com espaços verdes, acessos cobertos e fechados de ligação entre todos os espaços e novas instalações sanitárias.

RN – Essa vossa proposta já foi apresentada à junta de Famalicão e à Câmara da Nazaré? Se sim, Quando foi apresentada?

J A – Sim. Antes de ser tornada pública, esta proposta foi apresentada pela Comissão do Emprego da Assembleia de Freguesia de Famalicão ao Executivo da Junta e ao senhor vereador do pelouro da Educação, Dr Manuel Sequeira, bem como ao senhor Presidente do Município, Dr Walter Chicharro, em momentos distintos, tendo obtido uma boa receptividade.

Posteriormente foi apresentada, publicamente, pela Comissão do Emprego em debate realizado no Clube Recreativo Estrela do Norte, em 29 de Novembro de 2014, sob o tema “A Educação na Freguesia”, onde estiveram presentes, entre outros, o senhor vereador da Educação, a Associação de Pais, o Executivo da Junta, bem como alguns elementos da população.

RN -Qual foi a opinião dos autarcas (tenho ideia do centro escolar de Famalicão ter sido defendido, pela atual gestão, numa declaração feita pelo vereador da educação, Professor Manuel Sequeira, como uma das prioridades).

J A – Como já foi referido, a receptividade e esta proposta foi muito positiva, tendo sido clara a posição do Executivo da Câmara, expressa no final do debate do dia 29 de Novembro, onde o senhor vereador transmitiu a sua opinião e a do senhor presidente da Câmara que consideraram com interesse esta proposta e manifestaram a sua disponibilidade para a assumirem, se fosse também essa a vontade da população.

De referir o facto de esta proposta já ter sido apresentada e votada em Assembleia de Freguesia, no passado dia 5, tendo sido viabilizada pela maioria, com cinco votos a favor e quatro contra, aguardando-se que seja remetida de imediato para o Executivo da CMN que promoverá o seu envio para deliberação da Assembleia Municipal.

RN – Se a vossa solução não vier a ser aceite, a continuidade da instrução primária pode ficar em risco, na freguesia? Há a possibilidade dos alunos virem a ser integrados nos atuais centros escolares já em funcionamento (Nazaré ou Valado)?

A nossa preocupação é a inexistência de uma solução em tempo útil. A possibilidade de encerramento das Escolas na freguesia tem sido um tema preocupante nos últimos anos, tendo presente a realidade a nível nacional com a reorganização do parque escolar provocando o encerramento de salas dispersas e de escolas do Ensino Básico, promovendo a concentração das crianças em Centros Escolares de maior dimensão, pelo que nos preocupa a ausência de uma solução que tem vindo a ser sucessivamente protelada e que no curto prazo coloca em causa a continuidade do sistema educativo público na freguesia.

A possibilidade de encerramento de salas, atualmente dispersas nos diferentes lugares da freguesia, foi notícia no último ano letivo e será tema no que está a decorrer. Consideramos que ao acontecer o encerramento de salas, se inicie um processo irreversível de deslocalização das nossas crianças para os Centros Escolares em funcionamento no concelho e para escolas do concelho vizinho.

RN – Entretanto, decorre um abaixo-assinado junto da população. Quais os objetivos deste documento e o que pretende, ao certo?

J A – Na sequência das iniciativas descritas, o abaixo-assinado surgiu por iniciativa do grupo de cidadãos, que integra os elementos da Comissão de Emprego, como forma de apoiar a sua proposta e para auscultar a opinião da comunidade, permitindo reforçar a sua validade junto dos decisores políticos.

Foi também a forma encontrada para esclarecer a população sobre a intenção da proposta, promovendo um debate mais alargado, pelo que foram organizadas iniciativas de recolha de assinaturas em todos os lugares da freguesia participadas por grupos de cidadãos, tendo até à data sido recolhidas cerca de 500 assinaturas. Nesta iniciativa constámos a extraordinária receptividade e inequívoco apoio à proposta por parte da população, permitindo-nos aferir a sua adesão de forma quase unânime.