“Houve mais dois municípios que pediram para aderir ao apoio transitório de urgência do FAM”, afirmou à agência Lusa o presidente da direção executiva, Miguel Almeida, atualizando de quatro para seis as autarquias que pediram ajuda para o pagamento de despesas urgentes.

No último dia do prazo, a 30 de novembro, a direção executiva do FAM dispunha apenas da confirmação do apoio transitório de urgência aos municípios de Aveiro, Cartaxo, Nazaré e Vila Nova de Poiares, mas foram apresentados mais dois pedidos através da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL).

“Vamos aproveitar a adesão ao FAM para renegociar a dívida à banca, a médio e no longo prazo, com melhores condições”, explicou a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes (PS), que confirmou o pedido de urgência, de “cerca de 600 mil euros”, para manter controlada as dívidas de curto prazo”.

Apesar dos vários contactos, a Lusa não obteve hoje resposta do município de Santa Comba Dão sobre a confirmação do pedido do apoio de urgência por parte desta autarquia.

“Há 14 autarquias que pediram para aderir ao FAM, com as quais já foram iniciadas conversações”, adiantou Miguel Almeida, acrescentando que, entre estes municípios, “12 estão no regime de adesão obrigatória e dois estão no facultativo”.

De acordo com os dados da DGAL, estima-se que 19 autarquias tenham de recorrer ao FAM, se a dívida total ultrapassar 300% a média da receita dos últimos três anos, e 23 possam optar por outras medidas de reequilíbrio financeiro.

Para já, o presidente da direção executiva do FAM explicou que “hoje os formulários serão disponibilizados online e os municípios vão ter 60 dias para apresentar os planos de ajustamento municipal”.

Miguel Almeida escusou-se a divulgar os municípios que ainda não apresentaram pedido, uma vez que “podem voluntariamente apresentar a adesão” até ao final do ano.

“Vamos esperar até ao final do mês para os municípios poderem aderir”, frisou o presidente executivo, esclarecendo que só posteriormente as autarquias serão notificadas para apresentarem o seu pedido.

A espera permitirá verificar se, perante a evolução das contas dos municípios, “um ou dois podem sair” do regime de adesão obrigatória, pois os dados disponíveis reportam-se à dívida total apurada no final de 2013.

“Os municípios vão ter de apresentar os seus planos [de ajustamento] para reduzir a dívida, através da redução da despesa e o aumento ou otimização da receita”, salientou Miguel Almeida.

O plano de ajustamento municipal terá de incluir medidas que passam pelo agravamento ou maior eficiência na cobrança de taxas municipais, mas também através da renegociação das dívidas com os credores.

Aveiro foi o primeiro a ver aprovado o adiantamento para despesas com salários e serviços essenciais, até 10,5 milhões de euros, seguido de Vila Nova de Poiares, com 854 mil euros.

O município do Cartaxo apresentou um pedido de apoio transitório de urgência de cerca de 11 milhões de euros e a Nazaré de 8,2 milhões.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios, no prazo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Governo desde já o apoio aos municípios em situação crítica.