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Auditoria à câmara da Nazaré revela dívidas não declaradas pelo anterior executivo

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A auditoria à Câmara da Nazaré, assunto que foi tratado na reunião extraordinária do passado dia 30 e na Assembleia Municipal, realizada no mesmo dia, incidiu sobre os registos contabilísticos referentes ao período entre janeiro de 2011 e outubro de 2014 e conclui pela existência de diferenças entre “os passivos evidenciados nos vários mapas de reporte contabilístico e as listagens de faturas registadas”.

De acordo com o relatório, faturas relativas a dívidas decorrentes de aquisições de bens e serviços, efetuadas entre 2003 e 2011, no valor de 3 049 176,31 euros, só foram registadas “entre 2012 e 31 de outubro de 2014.

Ainda segundo o mesmo relatório, a situação repetiu-se nos anos seguintes, com dívidas no valor de 1 233 074,90 euros, datas de 2012 a só aparecerem registadas em 2013, e dívidas de 2013, no valor de 1 023671,97, só registadas em 2014.

A auditoria, que foi mandada fazer pelo atual presidente da autarquia, Walter Chicharro (PS), à empresa BDO & Associados, “veio demonstrar que não foi declarada dívida superior a cinco milhões de euros, o que já não deveria existir, de acordo com a lei geral, e que se torna ainda mais gravoso após a publicação da Lei dos Compromissos”.

Contactado pela Lusa, o anterior presidente, Jorge Barroso (PSD), afirmou não ter havido “qualquer ocultação de dívida” já que “o registo das faturas foi feito, embora não na altura certa”.

O então presidente disse ter também, enquanto líder do executivo, “encomendado uma auditoria externa, por considerar que os serviços estavam a ter dificuldade em controlar toda a dívida” e da qual terá saído “o conhecimento desses valores em dívida que foram registados assim que possível”.

Nesse sentido, afirmou que “esta auditoria [da BDO] não encontrou nada que não fosse já do conhecimento de toda a gente”.

A intenção da atual gestão (PS) é enviar a proposta e o resultado da auditoria ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças, à secretaria de Estado da Administração Local, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República, à Inspeção-Geral das Finanças e à Direção-Geral das Autarquias Locais.

De acordo com o presidente da autarquia, Walter Chicharro, o objetivo é que “sejam clarificadas as evidências detetadas e que sejam apuradas responsabilidades para que se criem condições para tornar clara a real situação financeira e contabilística da câmara”.

A câmara da Nazaré conta com uma dívida superior a 40 milhões de euros. Tem, de receitas, pouco mais que 11 milhões de euros.

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