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Nazaré rejeita projeto de Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento

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A Câmara da Nazaré rejeitou, por unanimidade, o projeto Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, proposto pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Na deliberação conjunta, o executivo fundamentou a sua posição argumentando que “o projeto não serve os interesses da população do concelho da Nazaré” e que o mesmo se constitui como “um ataque à autonomia do poder local e à gestão de proximidade de serviços básicos”.

“Considerando que este projeto implica a desativação de equipamentos e infraestruturas em utilização, inutilizando bens e investimentos do Município, e que os próprios resultados de exploração não serão reinvestidos por este (projeto) no bem estar da população, mas sim na maximização dos lucros das empresas concessionantes, seria, além disso, incompreensível que o Município tivesse que compensar os concessionários pela exploração efetuada ao longo dos anos, invocando aquisição e construção de infraestruturas municipais sem que esse investimento fosse do conhecimento do próprio Município”, refere ainda a deliberação conjunta do executivo (PS, PSD e GCICN), que será comunicada ao Presidente da República, Primeiro-Ministro; Ministro do Ambiente, Ordenamento do território e energia; Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República e Cimoeste.

O executivo deliberou rejeitar “liminarmente” o projeto de concessão, designado por projeto de sistema multimunicipal de criação de abastecimento de água e saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, por “não concordar com a mesma, mas também por entender que se trata de um serviço que deve ser gerido por entidades públicas, a Câmara Municipal deliberou rejeitar liminarmente o projeto de sistema multimunicipal de criação de abastecimento de água e saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.

O documento enviado pelo Ministério do Ambiente pode ser consultado em:

http://nazaredns.com/pdf/saa.pdf

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