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António Trindade afirma que a “Nazaré Qualifica” não tem cumprido com os objectivos fundamentais para a qual foi constituída

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O vereador eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do concelho da Nazaré, António Trindade, voltou a criticar a funcionalidade da “Nazaré Qualifica”, empresa municipal que “não tem cumprido com os objectivos fundamentais para a qual foi constituída”

Numa declaração entregue na Câmara, o vereador afirma que “o volume das receitas de actividade da empresa Nazaré Qualifica, E.M. Unipessoal, Lda., para fazer face às despesas correntes e de capital, resultam em grande medida das transferência de verbas avultadas da CMN, e verificando-se assim que ao fim destes anos não foi cumprido o seu objecto inicial, rentabilizar a Área de Localização Empresarial(ALE) de Valado dos Frades, no sentido de dinamizar a economia local, com a criação de novos empregos para a região”.

A declaração surgiu no âmbito da apresentação do relatório de gestão da empresa “Nazaré Qualifica” relativo ao 1º semestre 2014, que para o vereador da oposição “continua a demonstrar e a espelhar, como tem acontecido desde a data da sua constituição, que não tem cumprido com os objetivos fundamentais para a qual foi constituída”.

De acordo com António Trindade, este “relatório de contas, referente ao 1º. Semestre de 2014, aponta desta vez para a consciência dos responsáveis da administração desta empresa das dificuldades atuais, remetendo essa questão para a situação da economia, local e nacional, com evidentes indicadores preocupantes, pelo que se pode concluir que a empresa Nazaré Qualifica, vai demonstrar a curto prazo, sinais de dificuldades de manutenção para a sua existência, por não ser auto sustentável financeiramente e não gerar receitas próprias para a sua manutenção, estando assim na iminência de violar o princípio consagrado na Lei 50/2012 de 31/08, (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local”.

Ainda de acordo com o vereador da oposição, a fundamentação apresentada pela administração da empresa fica marcada pelas preocupações sobre a inviabilidade financeira, justificada pelo abrandamento do crescimento da economia que afeta o concelho e o país, sendo essa a causa principal da inexistência de receitas próprias para fazer face às despesas existentes assim como para a “a aplicação, ou não, do princípio da continuidade” da Nazaré Qualifica, E.M. Unipessoal, Lda.

Na declaração apresentada para a ata da reunião de Câmara do passado dia 9 de dezembro, António Trindade, recorda, ainda, uma das considerações do ROC – revisor oficial de contas, que, mais uma vez, conclui: “…a informação financeira do período de seis meses findo em 30 de Junho de 2014 não esteja isenta de distorções materialmente relevantes que afetem a sua conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal”.

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