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PCP pronuncia-se sobre execução de penhoras sobre o património da CMN

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O PCP fala na transferência de património público para mãos privadas, ao desbarato para se referir à forma como se sucedem as execuções das penhoras sobre o património da Câmara da Nazaré, sinal que “demonstra bem a situação caótica em que se encontram as finanças do município”.

O partido reforma que a situação é resultado da “forma absolutamente sem critério ou orientação com que a CMN foi governada nos últimos trinta e muitos anos, com especial incidência para os últimos 20, sob o domínio do PSD e de Jorge Barroso, apoiado por muitos vereadores do PS e Independentes que, juntos, deixaram uma fatura demasiadamente pesada para a população do concelho da Nazaré pagar”.

Mas para o PCP “a situação torna-se ainda mais grave quando a herança cai, sem apelo nem agravo, nas mãos de quem, em contexto de eleições, dizia ter todos os fármacos para salvar a autarquia da sua pior maleita – a sua situação financeira”.

O PCP refere que “os fármacos existem mas não sabem usá-los”, tal como existe a possibilidade de procura “por políticas alternativas, com base no diálogo e na discussão, nomeadamente com as outras forças políticas, que este executivo não utiliza”, que esta força partidária acusa de “não conseguir sair deste enorme buraco onde foram parar e para onde arrastarão toda a população do concelho”.

“Esta é a prova de que nem PS nem PSD têm capacidade para levar o município a bom porto”, referem em comunicado.

No mesmo documento, o PCP enuncia os passos da sua ação, ao longo dos últimos anos, em que denunciou a situação financeira do município; defendeu que a dívida tinha que sofrer um processo sério de renegociações com os credores, relativamente aos juros, aos prazos e aos montantes, e alertou “para a forma como o estado central transferia sucessivamente competências para os municípios sem que estas fossem acompanhadas de meios financeiros e humanos”.

“Também aqui, os governos da República, do PS e PSD/CDS, tiveram uma responsabilidade determinante em relação ao ponto a que isto chegou”, dizem os comunistas.

Sobre a forma de satisfazer as necessidades imediatas de funcionamento do município, refere o PCP que os atuais responsáveis autárquicos “aderem com toda a tranquilidade (mesmo que jurassem piamente que nunca o fariam) a programas que esmagam as populações, tal como o PAEL ou o FAM, que obrigam a despedimentos, a disparar todas as taxas, tarifas e demais impostos municipais para o máximo e durante décadas”.

Em alternativa, o PCP defende que a gestão da autarquia deveria combater e denunciar a administração central pelo “estrangulando a parcela do OE que se destina às autarquias ao mesmo tempo que esvaziam o estado central”.

Sobre o futuro do Município da Nazaré, escreve o PCP: “sem património, sem garantias reais, sem capacidade de manobra junto dos financiadores, com os governos centrais a desprezarem as autarquias locais e com executivos municipais sem capacidade, sem humildade e criatividade para dar a volta à situação, onde se precariza o trabalho, onde as portas passam a ter ouvidos e onde se fazem inimigos a cada promessa não cumprida, não esperamos dias fáceis para os munícipes do concelho da Nazaré”.

“Dificilmente, com o cenário político, económico e cultural que temos, iremos ter mãos para reconstruir um município forte, com margem para crescer, um município de futuro”, concluem os comunistas relativamente à execução das penhoras e aos 12 meses de mandato da atual gestão autárquica da Câmara.

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