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Feirantes defenderam em Alcobaça alterações à lei que regula o setor

Paulo Alexandre

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A Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) discorda da legislação que estabelece, atualmente, para o exercício da atividade, feirantes e ambulantes devam efetuar uma comunicação à Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e que esta entidade emita um cartão de feirante com caráter vitalício.

“Muitos feirantes efetuam a comunicação, mas depois procedem ao cancelamento da atividade junto da Autoridade Tributária e continuam a exercer”, afirmou Luís Valente, presidente da assembleia geral da federação, defendendo que a renovação do cartão de feirante “volte a ser feita de dois em dois anos, com a obrigatoriedade de apresentação da última declaração de IRS”.

A proposta foi apresentada em Alcobaça, onde cerca de 80 feirantes de várias associações do país participaram num congresso para refletir sobre o futuro do setor.

Além da alteração deste ponto da lei, a FNAF defende que a DGAE “confie mais nas associações” e que a comunicação de início de atividade possa ser feita diretamente nas associações de feirantes, “evitando que as pessoas tenham de se deslocar a esta instituição ou ao balcão único”.

Os profissionais do setor reivindicam, por outro lado, que a lei seja alterada no que respeita aos prazos de atribuição de terrados aos vendedores, que atualmente oscilam entre os três e os cincos anos.

Considerando que aqueles prazos “tornam instável a atividade e vida profissional dos feirantes” a federação defende que os mesmos sejam alargados “por um período mínimo de 15 anos”.

No congresso, os feirantes defenderam, ainda, que a legislação assegure a obrigatoriedade de as autarquias criarem melhores condições para atividade, ao nível da criação de casas de banho e áreas de estacionamento junto das feiras.

As reivindicações passam, ainda, pelo estabelecimento de regras que obriguem a que as taxas a cobrar pelos terrados tenham em conta “as condições do recinto” e, por outro lado, “o volume de negócios que geram”.

Convicto de que “ninguém melhor que os feirantes para administrar a sua atividade”, Luís Valente avançou com a proposta de que “a organização de feiras e mercados seja entregue à federação e às associações do setor”, mediante o pagamento de uma taxa ou de uma quantia às autarquias.

As reivindicações aprovadas no passado dia 10, no III Congresso da FNAF, vão ser compiladas num documento que irá ser enviado ao DGAE e à Assembleia da República.

Os feirantes reunidos em Alcobaça defenderam ainda a criação de um roteiro turístico nacional das feiras e admitiram avançar com uma candidatura das feiras a Património Imaterial da Humanidade.

A Federação Nacional das Associações de Feirantes tem como associadas as associações de feirantes do distrito de Lisboa, do distrito do Porto, Douro e Minho e do Ribatejo e concelhos limítrofes, representando cerca de 1200 feirantes e vendedores ambulantes, de um universo de mais de 25 mil profissionais do setor registados em Portugal.

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