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Câmara da Nazaré sem informação sobre processos e penhoras a equipamentos públicos

JL

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A Câmara da Nazaré desconhece o número de ações judiciais em que está envolvida. “Há processos a que não foi feita oposição e estão sistematicamente a surgir penhoras porque a câmara não consegue saber exatamente em quantas ações judiciais está envolvida”, disse à agência Lusa o presidente da câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS).

O autarca, que fala em “herança” do anterior executivo dívidas superiores a 40 milhões de euros, muitas das quais em processo de execução, pediu, em outubro de 2013, ao Ministério da Justiça, uma listagem das ações em curso mas, não obteve resposta até hoje.

No pedido, a que a Lusa teve acesso, a câmara explica que recorre ao Ministério da Justiça por não ter conseguido informação junto da Direção-Geral da Administração da Justiça ou do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Sublinha ainda que se trata de “informação essencial para a boa administração do município” e para que aquele possa atuar “de acordo com a lei” e com a “capacidade financeira” da autarquia.

Num levantamento não exaustivo, a câmara estimava, em dezembro de 2013, estar envolvida em cerca de 80 processos com penhoras e injunções na ordem dos 15 milhões de euros.

Sem conhecimento da totalidade dos processos movidos por credores, a câmara tem sido “confrontada com uma série de penhoras” a terrenos da autarquia, lotes em zonas industriais e equipamentos públicos como o mercado municipal, a biblioteca e o cineteatro.

No caso do mercado municipal, penhorado pelo Banif devido a uma dívida na ordem dos 900 mil euros, a câmara está “a tentar negociar um acordo” para que lhe seja dado mais algum tempo, uma vez que vão aprovar um pedido de empréstimo, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o qual permitirá “saldar a dívida”.

Entretanto, já se encontra em hasta pública, por 1,6 milhões de euros, a venda de cinco terrenos junto à Biblioteca Municipal, “com o compromisso de que esse valor seja todo para aplicar no pagamento de dívidas”, explicou o autarca.

Apesar destas medidas, a Câmara corre o risco de alguns dos equipamentos públicos penhorados serem mesmo executados pelos credores por, segundo Walter Chicharro, “os anteriores executivos terem tido um comportamento completamente irresponsável, continuando a contrair mais dívida, sem que existisse qualquer preocupação em pagar aos credores”.

A gestão anterior, acusou o autarca, “violou reiteradamente os limites de endividamento” permitidos ao município, que se encontra oficialmente em desequilíbrio financeiro estrutural desde dezembro de 2011.

Walter Chicharro sustentou que o executivo está agora “a trabalhar arduamente para encontrar soluções que lhe permitam salvaguardar o património e pagar aos credores”, mas para tal necessita de ver aprovado um pedido de apoio transitório de urgência de 8,2 milhões de euros, no âmbito da candidatura ao FAM.

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