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PSD com dúvidas sobre a obrigatoriedade do FAM

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Sobre o pedido de apoio transitório no valor de 8,2 milhões de euros, os eleitos pelo Partido Social Democrata no executivo da Câmara Municipal da Nazaré entendem que “em primeiro lugar ainda está para provar a obrigatoriedade do FAM para o Município da Nazaré”.

“Os dados disponíveis não são fiáveis e não contemplam o montante a receber dos fundos comunitários que irá diminuir a divida em pelo menos 3 M€, logo a possibilidade de ser obrigatório recorrer ao FAM não é de todo verdade”, referem os vereadores Miguel Sousinha e Fátima Duarte.

Ainda de acordo com os vereadores “é de notar a existência de um Plano de Ajustamento Financeiro, aprovado, onde se inclui o PAEL que colocará a divida de aproximadamente 30 M€ num prazo de 20 anos, diminuindo assim a pressão de tesouraria e colocando as finanças do município no caminho da sustentabilidade, ao contrario da adesão a este fundo cujo os prazos não estão definidos mas os aumentos das taxas e tarifas esses sim estão em Lei”.

Para os vereadores do PSD “este instrumento nada trará de valor acrescentado aos já aprovados, PAEL e Plano de Reequilíbrio Financeiro, trará sim mais penalizações sobre os contribuintes, nomeadamente o aumento das taxas e das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos para valores insustentáveis, além dos despedimentos e uma clara ingerência sobre a Autarquia da Nazaré, ao contrário dos instrumentos anteriormente aprovados ainda pela gestão PSD/Jorge Barroso”.

Sobre o passado e as razões que levam a Câmara a estudar formas de financiamento, os vereadores do PSD dizem que “não enjeitamos as nossas responsabilidades politicas sobre a situação financeira do Município, mas na verdade a anterior gestão deixou instrumentos que podem ajudar a solucionar a questão sem onerar ainda mais as populações”.

“Nunca poderíamos votar a favor de um instrumento que vai onerar ainda mais as populações quando é possível resolver a situação com os instrumentos já aprovados anteriormente”.

Sobre a resolução dos problemas do município, dizem os sociais-democratas que “infelizmente não existe uma estratégia que não seja, aumentar taxas e impostos sobre população, a tão aclamada redução da despesa não é visível bem pelo contrario, cortar serviços e apoios é a única coisa que é possível verificar neste balanço de um ano deste executivo, a frase dita em várias entrevista em campanha do atual Presidente da Câmara Municipal “O PS tem propostas para apresentar e resolver o problema da divida da Nazaré” resulta somente em onerar ainda mais as populações através da aprovação destes instrumentos.

Já o Grupo de Cidadãos Independentes pelo concelho da Nazaré, através de António Trindade, também mostrou bastantes reservas sobre FAM e as consequências do mesmo para a autarquia.

Para António Trindade a Câmara perderá a “autonomia”, já que viram gestores de fora para orientar o dinheiro emprestado e a gestão da Autarquia, e as consequências para os recursos humanos também não serão as mais agradáveis, prevendo, o vereador, “despedimentos” e fim de relação “contratual” com alguns dos funcionários atualmente ao serviço da autarquia.

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