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Executivo de Alcobaça aprova orçamento de 36 milhões para 2015

Paulo Alexandre

EXCLUSIVO

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O Orçamento municipal para o ano de 2015 foi aprovado com os votos a favor do PSD, abstenção do PS e CDS-PP e o voto contra da CDU.

Para o Presidente da Câmara, Paulo Inácio, trata-se de “um orçamento que preconiza a disciplina económica e financeira, assente num grande esforço de o adequar à realidade atual do Município, continuando, a apostar numa política de apoio ao munícipe, demonstrado na descida do IMI e nos investimentos a efetuar”.

Este Orçamento Municipal, em termos de previsão de receita corrente, comparativamente ao do ano de 2014, aumentou 2% , de 29,6ME para 30,1ME, no entanto “há uma clara aposta na realização de investimentos essenciais às populações, o PPI tem um acréscimo de 800 mil euros”.

“Apresentamos um orçamento de contenção, em virtude da necessidade de ajustamentos de sustentabilidade em face das previsões gerais para a economia do país e seu impacto nas receitas e transferências da administração central”, refere o autarca.

De acordo com Paulo Inácio “o período que atravessamos é exigente, requer que o planeamento seja rigoroso e que sejam traçadas prioridades de acordo com as prementes e reais necessidades da população do concelho de Alcobaça”.

Segundo o documento, ao nível dos recursos humanos, manter-se-á a atual orientação de organização dos recursos internos.

A maior componente orçamental é direcionada á Área Social. Na Cultura e no Desporto, a realização de eventos, manutenção e eventual criação de infraestruturas, apostaremos estrategicamente nos apoios comunitários para esses fins.

“Iniciou-se, em 2014, um novo paradigma de colaboração com as Juntas de Freguesia, ao qual se dará continuidade no ano 2015, apostando-se na delegação de competências, mantendo-se a elevada exigência no que respeita à utilização de apoios financeiros, dada a dificuldade na criação de receitas, o que obriga a criteriosa seleção dos investimentos a apoiar, reforçando-se a otimização de meios”, acrescentou o autarca.

Do lado da oposição, José Canha, justificou a abstenção do PS com o facto de “não ter tido a garantia do PSD que as propostas que apresentou vão ser todas concretizadas”.

Segundo o Vereador do PS “no início da apresentação da proposta de orçamento para o ano de 2015, declaramos o nosso empenho e disponibilidade para a sua construção.

“Como ponto de partida estava, não só as suas opções e conteúdos, como também a forma da sua concretização”, referiu, acrescentado que “os vereadores do PS Alcobaça concretizaram as suas propostas, sendo, um partido de responsabilidade governativa, não será pelo nosso voto contrário que o executivo da Camara de Alcobaça, deixará de ter a ferramenta orçamental para cumprir bem a sua função e responder em tempo e qualidade às necessidades dos Alcobacenses”.

Concluir as estradas em que não foi ainda colocada a camada de desgaste, e onde tem ocorrido vários acidentes, estrada de Vale Ventos, Estrada da Portela do Pereiro, Estrada do Vimeiro Casal do Bicho, Estrada da Cadarroeira; Resolver durante este ano a reparação da estrada Alcobaça/Pataias; Apoiar as Juntas de Freguesia que não dispõem dos meios matérias, equipamentos mínimos para a execução das competências que lhes foram delegadas; Fazer no final do ano a avaliação do Protocolo com as Juntas de modo a aproxima-lo do previsto na lei, e da igualdade de apoio , em particular no que diz respeito aos Serviços executados pela Camara, casos do fornecimento e aplicação de massas asfálticas, serviço de corta sebes, e outros serviços diversos, foram algumas das propostas socialistas.

Os Serviços de apoio jurídicos, contabilísticos e elaboração de projetos; o Centro Escolar de Alcobaça e Pavilhão de Évora; a Resolução em definitivo do protocolo financeiro com a CGD, deste dossier, e abertura do pavilhão polidesportivo à população; Criação de um Observatório Social do concelho que faça uma avaliação quantificada da realidade social do concelho, em cooperação com as Juntas de Freguesia e as Entidades de apoio social, que conduza a uma estratégia de apoio social do concelho, agindo e não apenas reagindo; Elaborar e publicar uma agenda cultural do concelho, de modo a conciliar eventos ao longo do ano e evitar sobreposições, que conduzem a reduções de participação, e acréscimos de custos; Construção do canil/gatil municipal dotado dos meios necessários ao seu correto funcionamento, e em cooperação com as associações /organizações concelhias do sector implanta ruma estratégia de intervenção e apoio aos animais abandonados ou objeto de maus tratos; Selecionar anualmente uma actividade económica em relação á qual se desenvolva um conjunto de iniciativas e uma estratégia de promoção, e valorização e Que se inicie 2015 como o ano do Turismo em Alcobaça, são as outras propostas do PS.

Já Carlos Bonfácio do CDS-PP absteve porque “as propostas apresentadas não foram aceites pelo PSD”.

O CDSPP apresentou uma proposta, que faz parte das orientações estratégicas no que respeita à fruição do mercado municipal”.

O vereador referia-se à instalação do futuro balcão único do município e loja do cidadão, fora do mercado municipal.

Carlos Bonifácio propôs, sobre esta matéria, que o balcão único e loja do cidadão se localizassem no centro histórico da cidade, ou noutro local em alternativa, por entender que a 1ª localização iria dotar de “ vida” e movimento esta zona da cidade, revitalizando inclusivamente o comércio tradicional”.

Esta proposta pretendia deixar livre o edifício do Mercado Municipal para manter a sua função original de apoio à actividade agrícola e como “porta de entrada” ao turismo, enquanto objetivo estratégico da cidade de Alcobaça, dado que é ali que se localiza a maior actividade económica da cidade e o estacionamento dos autocarros de turismo.

“Qualquer outra eventual localização de autocarros, não terá o mesmo impacto e constituirá uma opção errada. Assim, entendem que o mercado reúne todas as condições para funcionar como infra-estrutura de apoio aos milhares de turistas que anualmente visitam Alcobaça, tal como foi identificado no passado e vertido em documento estratégico elaborado em 2009. Neste edifício, podiam funcionar vários equipamentos de apoio tais como, lojas de produtos regionais, posto de atendimento de turismo, restaurante/cafetaria, sanitários, entre outros”, afirmou o vereador.

O CDSPP entende, ainda, ser urgente e prioritário nesta fase “uma intervenção de requalificação no local do mercado semanal que se encontra em estado de abandono, funcionando hoje como depósito de entulhos, estando este mercado praticamente perdido, tal tem sido o número de feirantes que têm “fugido” para os concelhos vizinhos de Rio Maior, Porto de Mós e Caldas da Rainha”

A requalificação, do ponto de vista do CSPP, deve abranger todo este território, e estender-se desde a Ponte D. Elias até à antiga Companhia de Fiação e Tecidos, incluindo a central eléctrica, (à luz do novo Quadro Comunitário) valorizando-se desta forma a principal porta de entrada da cidade de Alcobaça, que hoje reconhecidamente se encontra bastante degradada.

“2015, deve ser o ano de início de recuperação da rede viária municipal que se encontra muito degradada”, refere ainda o CDSPP que “manifesta apreensão pela falta de investimento nos últimos anos na concretização da Área de Localização Empresarial da Benedita”.

“Os sucessivos atrasos e a não concretização da revisão do P.D.M., pode revelar-se preocupante quanto ao grau de urgência na concretização deste objectivo estratégico para a freguesia de Benedita e para o Concelho de Alcobaça”, frisa.

Por seu lado, Vanda Marques, eleita da CDU, votou contra e aponta várias razões.

Apesar de terem recebido os documentos todos antes da votação, a CDU verificou que, nas questões essenciais, “não há mudança absolutamente nenhuma. Não houve qualquer documento político para debate. A introdução (menos de 2 páginas) é um texto técnico que traça, apenas, alguns números. Os Técnicos cumpriram bem o seu papel. Os políticos da maioria não souberam fazer um documento que organizasse o debate do planear”.

Sobre a dívida à CGD, de mais de 60 M€, “confirma-se que não vamos ter, nos próximos anos, qualquer apoio, estatal ou europeu, para compensar a construção dos mega centros escolares da Benedita e Alcobaça”.

“Só por si é um acto de gestão gravíssimo que vai impedir muita obra e acção nos próximos 27 anos. A renegociação da dívida perante a CGD não tem, até agora, boas perspectivas e exige muita firmeza do Executivo Municipal. Sobre as propriedades municipais apenas há o anúncio de algumas infra estruturas na ALE da Benedita”, referem os comunistas, acrescentando que tanto a “Cova d’Onça, como a Quinta da Conceição e Gafa, a Quinta da Cela, Nova Alcobaça, a ZIPataias, e o Camarção, entre outros, continuam sem qualquer projeto de rentabilização”.

“Continua sem solução a expropriação e o processo de indemnização da propriedade da empresa Raimundo e Maia, entre o rio Alcoa e o Mosteiro”, contestam os comunistas, para quem a admissão de 8 trabalhadores para a autarquia, menos que o número de aposentações, e preocupante “e não contribui em nada na resolução de um dos graves problemas do concelho”.

Sobre obras novas a anunciadas, o Parque Verde e as obras suportadas pelo Estado, a CDU refere que “há muitos milhões de euros com financiamento indefinido para muita acção e obra inscrita e anunciada há muitos anos” e “quase nada planeado para além de 2015”.

A CDU encontra, ainda assim, sinais positivos neste orçamento e que “merecem ser relevados: 1M€ para pavimentações; Menos juros de mora; menos dívidas a fornecedores; menos facturas para conferir; cumprimento do obrigatório: execução de 85% da receita”.

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