A fixação das taxas dos impostos, o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local e o PAM – Programa de Apoio Municipal serão alguns dos assuntos que irão estar sob a análise dos deputados municipais.

Em reunião de Câmara, realizada no passado dia 15, a autarquia, que ainda não recebeu qualquer ajuda do PAEL, deliberou fixar as taxas máximas dos impostos a cobrar: IMI, derrama e IRS (5% será a participação variável do município no IRS). Serão esses valores que irão ser apreciados pelos deputados municipais.

O valor da derrama (1,5% ) será aplicado sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.

Relativamente ao IMI, 0,8% para Prédios rústicos e 0,5 % para prédios urbanos são as taxas propostas pela Câmara à Assembleia Municipal que deverá ratificar estes valores.

A fixação dos impostos nas taxas máximas resulta da adesão da Nazaré aos programas de ajuda, decisão que força o Município a efetuar alterações às taxas, impostos municipais, e ao lançamento de derrama.

O Grupo de Cidadãos Independente do Concelho da Nazaré votou contra o aumento de impostos municipais.

“Em relação a esta matéria, mantenho a mesma linha de pensamento que tomei sobre o Programa do Apoio à Economia Local (PAEL), porque considero que estes aumentos de taxas e impostos são mais uma carga insuportável de responsabilidades financeiras para as famílias do Concelho, às quais o Grupo que represento nunca poderia ser favorável”.

António Trindade classifica o atual período vivido pelos cidadãos como “grave, que quase leva a ajoelharmo-nos à mendicidade”, pelo que a fixação da taxa máxima nestes impostos não é aconselhável.