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Câmara da Nazaré em situação de falência técnica

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A Nazaré [tal como as Câmaras de Portimão, Fornos de Algodres, Aveiro, e Gaia] está no lote das Câmaras mais problemáticas do país, onde cerca de 30 estão à beira da rutura, e seis em situação de falência técnica, mesmo depois dos mil milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para ajudar os municípios a pagar dívidas a fornecedores.

Em declarações ao jornal i, o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, que enquanto candidato pelo PS sempre se manifestou contra o PAEL por causa das suas consequências, revela que “a menos que se inventasse um xeque árabe, não seria possível arranjar 40 milhões de euros de outra forma. Tive de engolir um sapo de todo o tamanho”.

O programa foi contratualizado ainda pelo anterior executivo, do PSD, e será assinado logo que tenha o visto do Tribunal de Contas e depois de esclarecidas algumas dúvidas levantadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, como os contratos de reequilíbrio financeiro assinados com bancos.

Ao longo deste período em que está à frente da Câmara, vários bens têm sido penhorados por causa das avultadas dívidas da autarquia, mas outras faturas têm surgido que estão a dificultar a atuação do executivo, como a decisão da Secretaria de Estado da Administração Local.

“Este ano vamos ficar sem 600 mil dos cerca de 3 milhões de euros que temos a receber do Orçamento do Estado devido à retenção de 20% que devia ter sido feita em 2013 mas não foi, por ser ano de eleições”, diz o presidente. Mas esta é apenas uma das contrariedades.

A Câmara da Nazaré, que conta com 320 trabalhadores, está a “reequacionar a sua estrutura” e “cortou, ainda no ano passado, 200 mil euros por ano”, explicou Walter Chicharro à publicação, a quem adiantou que entre “Fevereiro e Abril o défice mensal é de 330 mil euros”.

“Estamos a recolher informação para avançar para auditoria, por ajuste direto, mas fomos informados pelos serviços de que existem três já feitas e escondidas”, reforça o autarca.

Desde a tomada de posse que o atual executivo cortou com inúmeras despesas, tais como as avenças. Como exemplo, o autarca aponta o caso de “uma pessoa vinha à câmara uma vez por ano e cobrava 2500 euros por mês. Por sinal era funcionário de outra autarquia”. Outra: as verbas comunitárias que a Nazaré tem para receber estão bloqueadas. “A CCDR terá feito um adiantamento de 340 mil euros [para centros escolares] e esse valor não foi entregue ao empreiteiro. Essa é uma das faturas que serão pagas com o dinheiro do PAEL”.

O PAEL chegou a 110 dos 308 municípios portugueses. A Nazaré ainda guarda o fecho do processo.

Para Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, “é urgente fazer entrar em funcionamento o Fundo de Apoio Municipal”, que devia estar a funcionar desde Fevereiro, mas a comissão para a recuperação financeira municipal criada pelo governo ainda está a recolher dados.

No entanto, há divergências entre governo e autarcas, já que na versão inicial a Lei das Finanças Locais previa que fossem as câmaras a financiar a totalidade do fundo através das receitas extra de IMI (imposto municipal sobre imóveis).

Para o presidente da ANMP, “a lei dos compromissos está a induzir ao outsourcing e tem de ser aperfeiçoada”, além de que existe “diferença de tratamento entre municípios”. Quanto à reforma autárquica, “ainda estão por demonstrar os ganhos com a extinção de freguesias”.

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