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Assembleia Municipal aprova Orçamento da Câmara para 2014 no valor de 50,4 milhões de euros

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A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, na sexta-feira, 17 de janeiro, a proposta de orçamento da Câmara para 2014 no valor de 50,4 milhões de euros. O orçamento foi aprovado com os votos a favor do PS e um do PSD; tendo o Partido da Terra e o Bloco de Esquerda votado contra, e os deputados do PSD, Cidadãos Independentes da Nazaré; CDU e o Movimento “Nazaré Viva” optado pela abstenção.

O executivo camarário liderado por Walter Chicharro levou à Assembleia uma proposta de orçamento em que as receitas esperadas (50,4 milhões de euros) são provenientes, nomeadamente, dos impostos diretos (IMI, IUC, IMT, Derrama), no valor de 4,4 milhões de euros, e das transferências do Estado (FEF, Fundo Social Municipal, participação fixa no IRS), no valor de 3,8 milhões de euros. Do lado da despesa (50,4 milhões de euros), são os vencimentos que mais significado tem no total final. As linhas orientadoras do mandato de 2014-2017 (Grandes Opções do Plano) serão a economia e emprego; educação e formação; juventude; cultura e desporto; solidariedade e ação social; qualidade de vida urbana; planeamento e ordenamento do território; gestão de candidaturas e fundos comunitários e cooperação com as Juntas de Freguesia. O presidente da Câmara Municipal, Walter Chicharro, referiu-se à “adoção de uma política rigorosa de gestão dos recursos financeiros; a revalorização e requalificação do concelho, que melhorem a qualidade de vida urbana no município e valorizem o património; a atração de investimentos que promovam o crescimento económico e a criação de emprego; a consolidação do papel da Nazaré como Polo de grande dinâmica cultural e desportiva que contribua para a atração de visitantes nacionais e internacionais; e a intensificação das ações que visem responder às necessidades básicas dos mais carenciados, por forma a atenuar os efeitos da crise económica”, como metas que o atual executivo pretende alcançar no presente mandato. “Reconhecemos que as metas são ambiciosas, mas não são nada mais que as efetivas necessidades locais, resultantes das inúmeras auscultações públicas regulares”, realçou o autarca, que classificou como “importante consciencializar as populações das dificuldades e os constrangimentos, que serão tremendos”. As restrições e os cortes nas receitas provenientes da Administração Central, bem como a situação de endividamento da Câmara e a degradação de equipamentos essenciais aos serviços do município, foram referidos, pelo autarca, como “fatores de condicionamento à atividade da Câmara Municipal”, no atual mandato. As várias bancadas representadas na Assembleia Municipal da Nazaré apresentaram, no final, as respetivas declarações de voto, a justificar a sua posição de voto.

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