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Ações judiciais contra a Câmara da Nazaré somam 15 milhões de euros

JL

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O Presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, informou a Assembleia Municipal, que reuniu a 27 de dezembro, que a autarquia tem estado a ser alvo de vários processos em tribunal, penhoras e injunções, que somam, até à data, 15 milhões de euros.

Com dois meses de mandato cumpridos à frente da Câmara, o autarca referiu que têm sido várias as dificuldades levantadas à gestão. “A dívida da autarquia é superior àquela de que tinha conhecimento (ascende a cerca de 40 milhões de euros)”, informou, convidando os presentes, na sala, a acompanharem um dia de trabalho no seu gabinete para verificarem “o volume de processos contra o Município que dão entrada diariamente”. O autarca enviou à apreciação da Assembleia Municipal um documento com a discrição de todos os processos (cerca de 80) que foram movidos contra a Câmara neste espaço de tempo, entre os quais se encontram o Instituto de Segurança Social, LNEC, Caixa Geral de Aposentações, ValorSul S.A, SUMA, Greendays – valorização de Resíduos e a empresa Águas do Oeste. A situação financeira da autarquia levou, recentemente, o executivo assinar o contrato de empréstimo no valor de 20,9 milhões de euros no âmbito do PAEL – Plano de Apoio à Economia Local (aprovado pelo anterior executivo, do PSD); a racionalizar custos, nomeadamente através do fim da relação contratual com alguns avençados e a implementar um novo modelo de gestão, “cujas premissas fundamentais são a transparência e o rigor”, que passará, designadamente, por uma auditoria aos serviços, a realizar-se em meados de janeiro, terminado o período de auscultação a funcionários, população e fornecedores (a quem se pediram sugestões sobre que áreas, serviços ou processos deveriam ser auditados).

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