Q

Previsão do tempo

19° C
  • Monday 20° C
  • Tuesday 20° C
  • Wednesday 20° C
19° C
  • Monday 21° C
  • Tuesday 23° C
  • Wednesday 24° C
19° C
  • Monday 20° C
  • Tuesday 23° C
  • Wednesday 24° C

Taxas de IMI para 2014 na Nazaré fixadas pela Assembleia Municipal

JL

EXCLUSIVO

ASSINE JÁ
A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, na passada sexta-feira, dia 29 de novembro, a proposta da Câmara para a alteração das taxas para 2014 do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, e da aplicação da derrama, obrigatória com a adesão ao PAEL e respetiva contratação do empréstimo de reequilíbrio financeiro.

A competência para a fixação do valor das taxas a aplicar é da Assembleia Municipal.

De acordo com a proposta aprovada, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2014 será, para os Prédios rústicos de 0,8% ; Prédios urbanos de 0,5 % a 0,8 % ; e Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI de 0,3 % a 0,5 % .

Em reunião do executivo, foi ainda aprovada a proposta de lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), no limite máximo de 1,5% .

Os valores propostos pelo Município estão de acordo com as obrigações do Município face à candidatura de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local [PAEL]. Com a adesão do Município ao Programa de Apoio à Economia Local, o Município terá de cumprir o Programa de Ajustamento Financeiro (PAF) associado, que pressupõe a contratação de um empréstimo de reequilíbrio financeiro, processo que se encontra já na sua fase final, aguardando o envio para o Tribunal de Contas (TC), para obtenção de visto prévio.

A CDU classificou a aplicação da derrama como “mais uma machadada no tecido económico local”.

O Presidente da Câmara Municipal, Walter Chicharro, declarou, a propósito dos novos valores do IMI e da derrama, no âmbito da assinatura do PAEL (programa de apoio à economia local), a que irá dar seguimento, que “não resta, nesta altura, e perante a atual situação de desequilíbrio financeiro da autarquia, outra alternativa”.

“Infelizmente não resta alternativa ao PAEL”, disse o autarca sobre o programa que irá permitir que o “município possa continuar a funcionar e a prestar serviços à população”.

(0)
Comentários
.

0 Comentários

Deixe um comentário

Artigos Relacionados

Braga de novo “Brilhante” levantouo troféu da Euro Winners Cup

Futebol de Praia: ACD O Sotão ficou no 3º lugar da prova. Decorreu na praia da Nazaré de 8 a 16 de Junho, o Euro Winners Cup. O estádio do Viveiro Jordan Santos e campos adjacentes foram o palco de inúmeros jogos, nas vertentes masculinas e femininos. Na grande...

448561289 18440336599000110 8585624812273994783 n

O sonho tornou-se real e o NDFAC subiu à elite do andebol nacional

Andebol: Nazaré tem pela primeira vez uma equipa no Nacional da 1ª Divisão em seniores masculinos Em jogo da 10ª e última jornada da Fase Final do Campeonato Nacional da Divisão de Honra de Seniores Masculinos, o Nazaré Dom Fuas Andebol Clube de Paulo Félix perdeu...

img 2816 copiar 1 2500 2500

Relatório de Gestão Consolidado do Município

Nazaré O Relatório de Gestão Consolidado do Município da Nazaré foi 2023 foi aprovado com 4 votos e 3 contra na reunião de Câmara do passado dia 7 de junho. De acordo com o documento, o passivo do Grupo Municipal apresentou, a 31 de dezembro de 2023, um valor de...

reuniao