O decreto-lei que estabelece as medidas do regime de devolução dos hospitais às Misericórdias foi publicado a 9 de outubro e deixa em aberta a possibilidade destas instituições virem a gerir as unidades e saúde.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia, João Carreira, já fez saber que “não faz sentido colocar em risco a situação financeira da Instituição para satisfazer a vontade do Estado”.

Apesar de não recusar a missão, o Provedor alerta que “só com protocolos e tudo assegurado poderíamos vir a ponderar essa situação, pois a Santa Casa da Misericórdia não possui capacidades nem habilitações para vir a gerir o Hospital”.

O edifício onde funciona o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira há mais de 100 anos pertence à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça.

“Somos apenas donos do prédio. Teríamos que contratar médicos e tudo o resto”, rematou João Carreira.

O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, já veio tranquilizar a Misericórdia, afirmando que “a transferência do Hospital para a gestão desta IPSS não se coloca”.

De acordo com o autarca, o governo tem estado em negociações com as Misericórdias, mas a “situação do Hospital de Alcobaça está resolvida, desde a sua passagem para a tutela do Hospital de Leiria”, o que aconteceu há pouco tempo.

“Houve, desde essa passagem, um aumento da qualidade da prestação dos atos médicos, e não queremos retroceder”, disse o autarca.

O Governo anunciou, através do decretolei n.º 138/2013 de 9 de outubro, as “formas de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, estabelecendo as medidas do regime de devolução dos hospitais às Misericórdias”.

No distrito de Leiria, para além de Alcobaça, também o Hospital de Pombal pode ser abrangido por esta medida, sendo certo que, até ao momento, a tutela ainda não divulgou quais os hospitais que voltarão a ser geridos pelas Misericórdias.