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Câmara de Alcobaça obrigada a voltar às 35 horas de trabalho semanais

Paulo Alexandre

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A Câmara Municipal de Alcobaça foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspender o horário de 40 horas semanais aplicado aos funcionários.

O presidente da autarquia, Paulo Inácio, confirmou a notificação do Tribunal e a suspensão “do ato administrativo de aplicação das 40 horas semanais de trabalho aos funcionários”.

O Tribunal admitiu as providências cautelares interpostas por um sindicato contra a aplicação do horário semanal de 40 horas semanais em cinco câmaras do distrito de Leiria (Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria e Marinha Grande) e três serviços municipalizados (Alcobaça, Caldas da Rainha e Leiria).

Os funcionários da autarquia de Alcobaça voltam a cumprir as 35 horas semanais de trabalho. O Presidente da Câmara diz que se trata de “uma questão normal, também registada em outros municípios, em resultado da ação do STAL, que se tem movimentado contra as 40 horas semanais de trabalho sem ouvir previamente as entidades empregadoras”.

“Vamos aguardar pela decisão definitiva por parte do Tribunal”, assegurou Paulo Inácio.

O processo movido pela Direção Regional de Leiria do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, em representação dos seus associados, foi aceite pelo tribunal, no seguimento da entrada de providências cautelares que defendem a aplicação de 35 horas semanais e sete horas diárias e que foram movidas contra os municípios que no distrito aplicaram a Lei 68, de 29 de Agosto do corrente ano.

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