Da ordem de trabalhos constava uma proposta do presidente da Câmara sobre a alteração do local de funcionamento das assembleias de voto. Jorge Barroso apontou que “as escolas onde funcionavam as assembleias de voto estão agora ocupadas por associações e coletividade”, de acordo com as cedências de espaço deliberadas pela autarquia.

“Considerando que se realizam no dia 29 de setembro eleições para os órgãos das autarquias locais, proponho que as mesas/secções de voto da freguesia da Nazaré passem a funcionar no Centro Escolar da Nazaré, com exceção da mesa/secção de voto de Fanhais que se mantém; As mesas/secções de voto da freguesia de Valado dos Frades passem a funcionar no Centro Escolar de Valado dos Frades; As mesas/secções de voto da freguesia de Famalicão se mantenham a funcionar como habitualmente”, foi a proposta apresentada.

Segundo Jorge Barroso, “não parece correto que por cada ato eleitoral que haja, estar a tirar as coletividades e pôr as assembleias de voto. Com a mudança estará mais distante para uns e mais perto para outros, mas os serviços camarários deverão reforçar os transportes das pessoas para as secções de voto”.

A medida não recolheu consenso. António Trindade, do PS, considerou que “fazer uma mudança em cima do próximo ato eleitoral é atirar os munícipes para quilómetro e meio de distância da zona centro da freguesia da Nazaré e em nome do bom senso devem-se manter as mesmas mesas de voto, para não servir de desmotivação e desmobilização para este ato”.

António Salvador, eleito pelo PSD, disse estar “totalmente contra qualquer mudança”. “Está previsto nos protocolos com as associações que sempre que o Município precisar têm de disponibilizar o espaço, que é público e municipal. Não custa nada colocar as secretárias e os computadores para um canto, bem guardados nesse dia, e fazer o ato, para não contribuir para que a abstenção seja ainda maior na Nazaré”, declarou.

Após troca de opiniões entre o presidente e os vereadores, onde se ouviram posições a favor e contra, ficou decidido retirar o assunto para eventual decisão na próxima reunião.

“Não temos sardinha”

Ficou igualmente adiada uma tomada de posição sobre a preocupação manifestada pelo vereador António Trindade sobre a dificuldade que os pescadores nazarenos estão a encontrar no mar: “Não temos sardinha”, exclamou.

“Os pescadores não conseguem recuperar as despesas que têm porque não encontram carapau e sardinha. A sardinha desapareceu dos nossos mares, porque não há preservação dos recursos marinhos, o que deu azo a que sardinha esteja praticamente esgotada”, indicou o socialista.

“As embarcações de cerco têm dívidas e devia ser feito um apelo com caráter de urgência à secretaria de Estado do Mar e à Direção Geral das Pescas, no sentido de que haja um defeso, com início a partir da desova da sardinha, que começa em novembro e acaba no mês de fevereiro”, sustentou.

“Estes quatro meses podem começar a gerar alguns recursos”, defendeu, considerando que “devia-se responsabilizar a Direção Geral das Pescas, que tem a tutela da gestão dos recursos marinhos, pela exploração que tem havido”.

Jorge Barroso alertou que “as comunidades piscatórias mais envelhecidas não querem o defeso”, pese embora tenha recordado que “ficou célebre uma greve dos pescadores a nível nacional da pesca da sardinha que coincidiu com o período do defeso e o efeito que teve no ano a seguir no aumento do recurso da sardinha”.

O vereador Vítor Esgaio, do PS, pediu “ponderação sobre o assunto”. “Tenho receio de nós aprovarmos uma proposta desgarrada do restante território nacional e que os nossos pescadores sejam prejudicados em detrimento dos de Peniche ou de Sesimbra”, fez notar.

O assunto continuará a ser tratado na próxima reunião da Câmara.

Obras nos molhes norte e sul

O presidente da Câmara revelou que, segundo informações do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, as obras de recuperação e consolidação dos molhes norte e sul do porto de abrigo já estão cabimentadas, assim como a verba para estudo de obra mais profunda. O objetivo é travar a degradação e o estado frágil patenteado.

A autarquia aprovou manifestar ao secretário de Estado do Mar congratulação pela resposta às solicitações da Câmara, ao mesmo que pediu urgência na primeira fase da intervenção, dado que o inverno aproxima-se e haverá maior desgaste no acesso do porto com a maior agitação marítima.

O vereador António Trindade disse que “a informação não nos dá segurança que as obras vão ser executadas a curto ou médio prazo”, contudo, para Jorge Barroso “a cabimentação das obras é importante, porque senão não andam”.

Por resolver continua o problema do imposto municipal da derrama (imposto que incide sobre o lucro) com taxa de 1,5% que foi cobrado às empresas na Nazaré referente ao exercício de 2012 e que só deveria acontecer sobre 2013. O mesmo se passa com a redução da taxa de IRS de 2011, que não chegou a ser aplicada aos munícipes, por erro camarário, o que na ocasião motivou reclamações.

Jorge Barroso disse que, em relação à derrama, embora tenha sido solicitado às Finanças que não cobrasse, foi efetuada. Jorge Barroso divulgou que “apesar de duas comunicações nossas aos serviços das finanças locais e centrais para as verbas não serem reembolsadas para nós, acabaram por ser transferidas para os cofres da Câmara, pelo que solicitei que se comunicasse às Finanças que fosse retificado e efetuado o reembolso de quem pagou”.

“Espero que a situação seja reposta”, afirmou. António Salvador insistiu na correção da situação, assim como da cobrança da taxa referente ao IRS, que considerou ser “enriquecimento ilícito da Câmara”.

António Trindade chegou a propor que fosse divulgado na comunicação social local que todos aqueles contribuintes que tenham a sua demonstração relativa ao ano de 2011, possam apresentar esse documento para que a Câmara restitua os valores.

Jorge Barroso defendeu que a autarquia não se deve precipitar e agir consoante a lei determinar e António Salvador reconheceu que o importante é “saber qual o procedimento administrativo correto para devolver” a verba aos munícipes.

Para apreciação e votação do executivo foi presente uma informação do Serviço de Obras Particulares da Divisão de Urbanismo e Ambiente, que apresenta uma proposta de alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal ao Plano Regional de Ordenamento do Território, que ficou adiada após António Salvador ter chamado a atenção para a “imposição da desistência de áreas de desenvolvimento turístico”, extinção sobre a qual se mostrou contra.

Presente para apreciação e votação foi a nona alteração ao Orçamento e Plano de Atividades Municipais, contemplando o montante total de 106,2 mil euros. António Salvador votou contra por “não encontrar motivos justificativos para reforço das verbas indicadas, que representam, nessas matérias, aumento de despesa orçamental e financeira, não estando a Câmara em condições económico-financeiras de reforçar a despesa prevista e orçamentada”.

O vereador António Salvador apresentou requerimento para obtenção de cópia de documentos referentes à derrama e a protocolos, acordos e de delegações de competências e financeiros entre a Câmara da Nazaré e cada uma das três juntas de freguesia (Nazaré, Valado dos Frades e Famalicão), que envolvam funções, responsabilidades, verbas ou compromissos financeiros ou simplesmente obrigações ou responsabilidades de parte a parte.

Lembrou também que em reunião anterior tinha solicitado a titularidade do alvará ou licença ou autorização da Escola Profissional da Nazaré e ainda não recebeu essa informação.

Questionou ainda se existe licença de domínio hídrico para obras em Valado dos Frades junto ao rio, na nascente do “Carrau”, como é conhecido o local, para reconstituir os antigos lavadouros, com a instalação de novos tanques para a lavagem de roupa. A Câmara desconhece.

Acerca de um concurso público de recolha de resíduos sólidos urbanos, António Salvador votou contra, por “coerência com a decisão anteriormente manifestada, porque defendo como procedimento preferencial a adjudicação por concurso público e não por ajuste direto”.