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Empresa municipal confirma inspeção mas desmente apreensão de computador

Francisco Gomes

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Devido ao feriado de 10 de junho, a reunião de Câmara na Nazaré realizou-se no dia seguinte, embora tenha inicialmente sido marcada para 7 de junho. O primeiro assunto foi a preocupação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, com a qual a autarquia nazarena está solidária, em relação às verbas do Estado canalizadas para as refeições e transportes escolares. As despesas são maiores do que as verbas transferidas, pelo que a Câmara decidiu reclamar mais comparticipação estatal.

Ainda recentemente a Câmara foi obrigada a mais gastos, já que com a reorganização de constituição de turmas em Famalicão, levada a efeito pelo Agrupamento de Escolas da Nazaré, se verificou a necessidade de assegurar transporte dos alunos do 1.° ciclo dessa freguesia.

Nesta reunião, o vereador António Salvador, eleito pelo PSD, apresentou um requerimento a solicitar a entrega de informação sobre todas as despesas e cópias dos contratos relacionados, direta e indiretamente, com a preparação e concretização do processo de concurso de concessão das Águas da Nazaré, até à data do seu lançamento.

O autarca solicitou também informação e o agendamento do caso do IRS de 2011, nomeadamente acerca da devolução do IRS cobrado indevidamente pela Câmara aos munícipes. O mesmo referente à derrama de 2012, sobre a correção da cobrança efetuada indevidamente às empresas. Assuntos que o vereador “gostaria de ver resolvidos antes do final do mandato”.

António Salvador apresentou igualmente pedido de informação e agendamento sobre diversos pontos relacionados com a empresa municipal Nazaré Qualifica. Em primeiro lugar sobre a fiscalização em curso por parte da Inspeção Geral de Finanças. Depois, sobre a situação da quota na sociedade comercial Nazaré Forma (Escola Profissional da Nazaré). E por último, quanto ao relatório de gestão e contas de 2012, e documentos de prestação das contas consolidadas, e respetivos pareceres e certificações legais. Informações pedidas ao presidente da Câmara, Jorge Barroso, e ao presidente do conselho de administração da empresa municipal, Miguel Sousinha.

O vereador pediu ainda informação escrita sobre o atual estado do processo de candidatura e crédito bancário no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local.

Alguns dos assuntos ficaram por responder em próxima reunião, tendo Jorge Barroso revelado informações prestadas pela Nazaré Qualifica face a um pedido anterior dos vereadores António Salvador e António Trindade, eleito pelo PS.

“A Nazaré Qualifica esclarece que encontra-se a decorrer inspeção por parte da autoridade tributária à empresa municipal relativa aos anos 2009, 2010 e 2011. É um ato normal de fiscalização tributária no âmbito do controlo financeiro das empresas municipais. Disponibilizámos toda a informação existente. Neste momento ainda não existe qualquer relatório intercalar sobre a inspeção, sendo prematuro avançar com qualquer tipo de informação, sendo certo que não existiu qualquer apreensão de material informático ou de qualquer outra natureza [como foi sugerido em reunião anterior da Câmara]. Carece de fundamento e pode ser entendido como tentativa de denegrir imagem da Nazaré Qualifica, cuja atividade sempre decorreu na estrita defesa dos interesses do Município”, relatou o presidente da Câmara.

Sobre as contas da Nazaré Qualifica, a empresa municipal argumenta que deviam ser apresentadas até 31 de maio e iam ser transmitidas à Câmara. Foi também divulgada a alienação de 49% do capital próprio da Nazaré Forma, em quotas detidas pela empresa municipal, no valor de cerca de 20 mil euros.

António Salvador contestou: “Não sabemos se é uma inspeção normal, mas devíamos ser informados da inspeção e não fomos. Não vejo nos estatutos que a empresa municipal tenha autonomia para alienar capital. O órgão executivo tinha previamente de autorizar. Espero que o ato não seja nulo por falta de competência. Como é que foi fixado o preço do valor da quota vendida? A quem vendeu?”.

O vereador também argumentou que a consolidação de contas da Câmara tem de ser feita em abril, não percebendo como é que, nessas circunstâncias, o relatório de contas da empresa municipal pode ser apresentado em maio. De qualquer forma, frisou, “estamos a 11 de junho e não foi apresentado pelo presidente da Câmara”.

Antes do final da reunião, o presidente da Câmara disse que irá propor a anulação do concurso de concessão e exploração de parquímetros por privados, uma vez que houve atraso na elaboração do caderno de encargos, defendendo que devido à proximidade das eleições autárquicas, entendeu ser uma decisão que não devia ser tomada por este executivo.

A medida acaba por ir ao encontro da pretensão do vereador António Trindade, que defendia o mesmo, embora com outros argumentos: “É difícil de compreender que depois de terem sido feitos investimentos elevados pelos serviços municipais na compra dos equipamentos relacionados com os parquímetros e se saber dos resultados financeiros positivos da sua operação, se pretenda entregar a sua exploração a privados. É incompreensível”.

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