A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou a sua decisão, após a auditoria aos contadores multitarifa: determinou que a EDP Distribuição tem de pagar 7 milhões de euros aos consumidores ainda não compensados pela anterior decisão, em 2012, com tarifas bi e tri-horária, em Portugal Continental. A decisão da entidade reguladora vem ao encontro das reivindicações da DECO. Trata-se de um valor insuficiente para os consumidores prejudicados, mas a decisão de compensar todos os consumidores com tarifa bi e tri-horária, com ou sem relógios desacertados, vem em linha com o proposto pela DECO desde o início.

A compensação decidida pela ERSE é automática (ou seja, o consumidor não precisa de reclamar) e realizar-se-á na primeira fatura de eletricidade a emitir após 15 de junho. De acordo com o escalão de potência contratada, cada cliente receberá entre € 3 (3,45 kVA) e € 35,40 (41,4 kVA).

O contínuo acompanhamento do processo pela DECO, a exigência do rigoroso controlo dos equipamentos de medição, bem como a fiscalização dos procedimentos impostos à EDP pela ERSE (compra de equipamentos, leituras, reclamações e comunicação de anomalias) são medidas cruciais.

O montante global de penalização da EDP por desacertos nos contadores é superior a 11 milhões de euros. Num primeiro momento, traduziu-se em 4,1 milhões de euros, atribuídos a cerca de 106 mil clientes com contadores afetados por um erro de reparametrização ou com relógios com precisão inferior ao estipulado e, agora, juntam -se mais 7 milhões de euros, para os restantes consumidores.