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Empresa municipal Nazaré Qualifica alvo de inspeção

Marlene Sousa

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Na reunião do passado dia 27 da Câmara Municipal da Nazaré, o vereador António Salvador, eleito pelo PSD, mostrou-se preocupado com a empresa municipal Nazaré Qualifica, sublinhando que recebeu a informação de que estava a ser inspecionada pela Inspeção Geral de Finanças. Referiu ainda que também lhe chegou a informação que “terá havido pela mesma entidade, senão uma apreensão, uma utilização dos computadores”.

O autarca pediu ao presidente da Câmara esclarecimentos sobre a questão, alegando que é um assunto “relevante e demasiado importante para não ser comunicado”. “Faz parte das obrigações do conselho de administração participar todas essas situações à assembleia Geral”, disse o vereador.

António Salvador também mostrou a sua preocupação quanto às contas da empresa municipal que “ainda não foram apresentadas”. “Estamos a 27 de maio, já temos as contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados mas não temos o fecho do ano 2012 da empresa municipal”, apontou, o autarca, acrescentando que “a consolidação das contas é obrigatória e logo elas tinham que vir em conjunto”. “Não é normal a nível nacional que se apresentem contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados e mais tarde da empresa municipal, tanto mais que o funcionamento da empresa municipal está de certa forma também agregado ao código das sociedades comerciais, o que obriga à apresentação de contas até o dia 31 de março de cada ano”, explicou o autarca, frisando que o conselho de administração da empresa municipal deveria prestar contas regularmente ao executivo.

António Salvador lembrou ainda que face à lei é obrigatória que as contas da Empresa Municipal “demonstrassem condições para ficar de pé, ou seja, com resultados sustentáveis”.

Recorde-se que António Salvador e António Trindade já fizeram propostas referentes à dissolução da Nazaré Qualifica, defendendo a integração dos trabalhadores da empresa municipal diretamente na Câmara.

António Salvador entende que “independentemente das atividades específicas desempenhadas pela empresa municipal, a grande maioria do seu plano de atividades deve ser assumido diretamente pela Câmara dentro das suas competências”.

Considera ainda que a empresa municipal trará sempre encargos adicionais ao Município pela sua simples existência (custos fixos, legais e contratuais), o que, “numa época como a que atravessamos na atual conjuntura, e tendo em conta os objetivos programáticos do Governo e o memorando da Troika, no quadro de intervenção de crédito a que estamos sujeitos deverá de ser repensada a sua existência (autónoma)”.

Ainda relativamente à empresa municipal Nazaré Qualifica, António Salvador questionou sobre a quota que a mesma detém da Nazaré Forma – Ensino, Formação e Certificação Profissional, Lda., sociedade por quotas, que detém a Escola Profissional da Nazaré, e que desde o dia 28 de fevereiro não pode ter por imposição legal. “Uma vez que os senhores membros do executivo, onde eu não me incluo, aprovaram os novos estatutos, a lei é para ser cumprida”, apontou, o autarca, acrescentando que “não tenho conhecimento se a empresa municipal pode continuar a ser dona de uma quota de 49% da Nazaré Forma”. António Salvador diz que “se continua a ser, está em situação ilegal, se não continua o conselho de administração da empresa municipal não participou a este órgão a alienação do património”. “Se o Conselho de Administração resolveu essa situação atempadamente de acordo com a lei, não cumpriu um outro preceito que a lei também impõe às empresas municipais em particular que é participar à sua assembleia que é o executivo camarário a vontade de vender esse mesmo património”, apontou.

Como é que está o ponto de situação do IRS 2011 e a sua devolução aos contribuintes do Conselho da Nazaré, foi outra questão apontada pelo autarca.

Quanto à derrama municipal aplicável em 2012, e que só deve ser aplicada para o futuro, não podendo ter efeitos retroativos, António Salvador também mostrou-se preocupado, esperando que o presidente e os serviços corrijam já essa “situação lamentável”.

Ausente da autarquia em serviços externos, o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, não pôde responder às perguntas que lhe foram dirigidas. A vice-presidente, Mafalda Tavares, que o substituiu na reunião, confirmou que Inspeção-Geral de Finanças fez uma inspeção à empresa municipal, no entanto não soube dar mais explicações relativamente à suposta apreensão dos computadores.

António Salvador sustentou que deve ser Miguel Sousinha, presidente da empresa municipal “Nazaré Qualifica”, a explicar esta questão.

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