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Trindade propõe a reposição urgente do farol do molhe norte

Nazaré adia propostas para correção da derrama e revogação da concessão da água

Marlene Sousa

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António Salvador, vereador na Nazaré eleito pelo partido de maioria camarária (PSD), apresentou uma proposta propondo a correção imediata da aplicação da Derrama Municipal aplicada às empresas do concelho sobre o exercício de 2012 (c/ pagamento em 2013). O mesmo autarca defendeu a revogação da decisão do Concurso de Concessão das Águas a Privados mantendo a posse e a gestão pública da Água.

Estas propostas foram apresentadas no passado dia 1 de abril na reunião pública da Câmara da Nazaré e ambas adiadas.

Foi o presidente da Câmara, Jorge Barroso que propôs o seu adiamento “por não estar preparado para debater e decidir as várias questões que envolvem e para serem melhor analisadas”.

As duas propostas acabaram por ser adiadas, na votação, por maioria, com os votos contra de António Salvador, “por me considerar preparado para a decisão das mesmas, sendo eu próprio o seu autor”, e do vereador socialista António Trindade.

António Salvador apontou que “não há qualquer deliberação formal expressa da Câmara e ou da Assembleia Municipal para criar ou fixar a derrama no concelho da Nazaré”, apesar de existir “uma deliberação de Câmara e Assembleia Municipal a propósito da candidatura ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) que prevê uma receita de derrama em 2014 (sobre o ano de 2013) e não em 2013 (sobre o ano de 2012)”.

“Entendo ser ilegítimo aplicar impostos a cidadãos e a empresas, por parte do Estado ou dos Municípios, com efeitos retroativos”, manifestou António Salvador, que alertou que a deliberação de aprovação da derrama “deve ser comunicada por via eletrónica pela câmara municipal à Direção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de dezembro do ano anterior ao da cobrança por parte dos serviços competentes do Estado”.

“Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)”, recordou.

“Considerando que se pretende cobrar derrama às empresas do concelho sobre o ano de 2012, cobrando este imposto municipal já em 2013, ano em que essa receita não está prevista no Orçamento, no Plano de Atividades, e mesmo no Plano Financeiro do PAEL, mas, em especial, considerando a forte debilidade da economia portuguesa e das empresas do concelho da Nazaré em particular, com o aumento das dificuldades financeiras das PME e o crescente desemprego dos trabalhadores, a aplicação da Derrama só vai agravar a situação, com impacto imediato na tesouraria das micro e pequenas empresas, mas também das médias e grandes empresas (que pagam a maior parte do imposto e empregam o maior número de pessoas), algumas já em dificuldades e em risco de terem de reduzir trabalhadores, pelo que, a acontecer o seu encerramento e os despedimentos, o ónus também será do presidente da câmara”, sustentou o vereador.

“Como no caso do IRS de 2011, em que se demonstrou que a Câmara se apropriou indevidamente de dinheiro das pessoas e que não está resolvido, considero que estamos perante uma situação semelhante, cujas consequências poderão ser porventura maiores”, sublinhou, propondo a correção imediata da aplicação da derrama, que “devia ser zero (inexistente), por não haver deliberação que suporte a sua criação/fixação para o ano de 2012”.

Sobre a concessão da gestão da água a privados, perante a qual está “completamente contra”, António Salvador defendeu que deve estar na posse do Município e ter uma gestão exclusivamente pública, “tal como é entendimento da maioria da população do concelho da Nazaré, como ficou patente na petição apresentada (com cerca de 1.200 assinaturas) e nas reações diárias das pessoas quando comentam este assunto”.

Recorde-se que António Salvador renunciou aos pelouros e ao ordenado de vereador da Autarquia da Nazaré, votando contra o concurso de Concessão das Águas, demonstrando claramente a sua posição.

Segundo o autor da proposta, existe um processo de remunicipalização da posse e ou gestão das águas, um pouco por toda a Europa (dita desenvolvida), incluindo várias cidade e países inteiros, alguns com referendo e outros proibindo por Lei a gestão privada das águas públicas, num processo inverso ao que se está a fazer no Município da Nazaré até porque existem inúmeros casos a “correr mal”.

Considerando que os trabalhadores dos serviços podem vir a ter os lugares em risco, António Salvador considera ainda que existem várias irregularidades no processo onde já alertou nas anteriores reuniões de Câmara.

O vereador não entende “como se afirma que se quer poupar dinheiro à câmara e à população, e se gastam várias dezenas de milhares de euros a contratar serviços externos para organizar um concurso destes, e outras dezenas de milhares de euros em contratar uma empresa para assessorar o júri”.

“Pior, para culminar este processo e as despesas dos Serviços Municipalizados e Águas, à revelia dos objetivos da Lei e do Governo do país, quando obriga à nomeação de um Conselho de Administração formado só por autarcas (que já são pagos), ainda se contratou um gestor por um valor exorbitante, sem justificação num concelho pequeno como este”, reclamou.

Repor o farol do porto de abrigo da Nazaré

Que o Ministério competente e Provedoria Geral da República, seja informado da necessidade urgente de se repor o farol no molhe norte do porto de abrigo da Nazaré, foi a proposta apresentada por António Trindade, vereador eleito como independente pelo PS, que foi aprovada por unanimidade.

António Trindade referiu que está preocupado com todos os navegadores que entram e saem do porto de abrigo de noite, “sem aquela orientação correm sérios ricos de perigo de acidente ou naufrágio”. Recordou que o temporal e as vagas altaneiras que assolaram os mares da Nazaré no passado dia 91 de janeiro de 2013, para além das diversas consequências registadas no concelho, também contribuíram para danificar o molhe norte do porto de abrigo da Nazaré, assim como derrubar o paredão para o mar, onde assentava o farol ficando assim o molhe norte sem qualquer orientação ou sinalização para a navegação marítima”.

O vereador sublinhou que na reunião de 4 de Fevereiro falou sobre esta questão uma vez que já “tinham passado cerca de 15 dias após a queda daquele farol e nada ter sido feito para minimizar aquele impacto negativo e perigoso para a navegação”. Este responsável adiantou ainda que na altura declarou que “face à gravidade da situação e à demora na reposição do referido equipamento, que todos os responsáveis pela administração daquela infraestrutura, caso surgissem ocorrências de acidentes ou naufrágios, fossem responsabilizados pelos danos ou perdas de vidas que se viessem a registar”.

António Trindade lamenta que até à presente data, esta situação não tenha tido uma resposta por parte da administração central, daí a sua proposta no sentido de que “seja informado o Ministério competente e Provedoria Geral da República, de modo avaliar o grau de negligencia demonstrada pelos gestores políticos ou não, das entidades que são responsáveis pela aquela infra estrutura no processo de recolocação do farol”.

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