Na edição de abril, a PROTESTE comparou as novas tarifas de 2013, em 110 municípios. Verificou que a maioria aposta no aumento do tarifário. As assimetrias são notórias de norte a sul do País. Vila do Conde, no Norte, e Golegã, na zona de Lisboa e Vale do Tejo, estão separadas por 187 euros. A fatura anual pelo abastecimento de água (sem incluir saneamento e resíduos) é, no primeiro caso, de € 239,52, e, no segundo, de 52,14 euros.
As tarifas tendem a refletir todos os custos do serviço de captação, tratamento e distribuição. Nesta equação, as perdas de água reclamam também uma fatia. O resultado na fatura não é linear, mas estas perdas atingem, em média, 25% e há municípios onde o valor pode triplicar. Mangueiras de regas de espaços verdes mal direcionadas ou rotura de condutas retratam o desperdício nacional e as perdas elevadas do sistema. Trata-se de uma ineficiência que agrava os custos das entidades gestoras e que se reflete na fatura paga pelos consumidores.
A EPAL, em Lisboa, é um caso de sucesso: reduziu as perdas de água não faturada de 25% , em 2002, para 10% , em 2011. É um bom exemplo a seguir. Para a DECO, o cenário atual pode mudar se o consumidor assumir um papel ativo e denunciar o desperdício de água.
A participação dos consumidores é fundamental para alterar a fatura. Se detetar desperdícios visíveis de água, como rotura de tubagem, regas inadequadas em espaços municipais ou fuga visível à superfície, aceda ao formulário de denúncias no portal da DECO PROTESTE. Basta indicar o local e, se puder, enviar uma fotografia.
A DECO compromete-se a enviar a denúncia para a entidade gestora do município, para que a situação seja reparada. Também enviará todas as denúncias para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. No seu portal, publicará informação sobre o seguimento dado pelas entidades gestoras.
22 | 03 | 2013
www.deco.proteste.pt
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com Direito do Consumo ou em apresentar eventuais problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional de Santarém da DECO na Rua Pedro de Santarém, 59, 1.º Dtº., 2000-223 Santarém (E-mail: deco.santarem@deco.pt / Tel.: 243 329 950)
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