António Salvador, eleito pelo PSD, insurgiu-se contra esta situação, referindo que votou a favor a constituição do novo Conselho de Administração dos Serviços, por autarcas já remunerados, porque isso ia levar à redução de despesas e a poupanças significativas em ordenados e despesas, e que não compreende esta contratação, sobretudo por este valor, questionando a contratação de um “gestor” quando esse papel cabe aos novos administradores.

Perante a situação, António Trindade, eleito pelo PS, apresentou uma moção a contestar esta contratação, considerando-a “escandalosa”, numa altura “crucial” em que é necessário reduzir as despesas municipais. Na votação contou também com o voto do vereador António Salvador, que apresentou uma declaração de voto referindo que a câmara deve reduzir as despesas e que, de acordo com a Lei, o Governo pretende cortar estes ordenados e não que os presidentes de Câmara façam estas contratações por valores deste tipo.

Segundo António Trindade, com aplicação da Lei 50/2012, de 31/8, o atual governo determinou expressamente o fim das remunerações dos Conselhos de Administração dos Serviços Municipalizados a partir do mês de março do corrente ano.

“Estas novas regras estabelecidas vieram permitir que os vereadores em qualquer um dos regimes de exercício de funções na Câmara pudessem ser nomeados para os Conselhos de Administração dos Serviços Municipalizados, sem que para isso tenham que receber qualquer pagamento remuneratório”, apontou, o vereador Trindade, acrescentando que “seria assim impensável que esta medida legislativa não tivesse como objetivo fundamental a redução das despesas municipais”. Por isso não compreende “esta ação” do Presidente da Câmara, Jorge Barroso, que “foi exatamente ao contrário daquilo que foi a decisão do governo de reduzir as despesas municipais”. “Na reunião de Câmara ordinária de 4 de março, o senhor presidente da Câmara afirmou que se devia aproveitar os conhecimentos obtidos de alguém ligado ao ex-Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados para dar continuidade ao bom desempenho de funções realizado naquele setor. O senhor presidente da Câmara foi questionado no sentido de ter em atenção aquela medida legislativa, assim como a atual situação financeira do município, concretamente em relação a eventuais contratações para aquele setor”, disse António Trindade. Para o vereador do PS, Barroso decidiu “contra tudo e contra todos, inclusivamente contra as decisões governamentais, fazendo uma contratação que supera a totalidade das remunerações que estavam a ser efetuadas aos três ex-membros do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados”. “Para além desta incongruência, será que uma só pessoa consegue desempenhar todo o serviço que vinha sendo executado pelos três membros do ex-Conselho de Administração?”, questionou António Trindade, para quem houve a “clara violação de valores e princípios de ética política que ultrapassaram as fronteiras dos compromissos políticos e partidários que são muitas vezes ilegitimamente acordados”.

Na moção referiu que nada o move contra a pessoa beneficiária do mesmo, mas sim “a falta de credibilidade pública cometida em relação ao ato contratual”. “Esta contratação assenta no total desprezo para com as populações deste concelho, já que lhes foi exigido um elevado esforço financeiro com os aumentos dos diversos tarifários. Para além disso, os acordos feitos em relação aos compromissos assumidos com o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) são colocados em causa”, referiu.

António Salvador disse que, quanto ao voto deste ponto, na reunião de 4 de março (sobre os Serviços Municipalizados da Nazaré), foi a favor porque pretendia um “corte nos custos mensais dos Serviços Municipalizados, que passaria a ter um Conselho de Administração não remunerado, cortando significativamente as despesas e encargos mensais do seu orçamento anual”. Agora, nestas condições, António Salvador afirmou que não pode concordar com a “contratação de um gestor, sobretudo com o nível de remuneração que nos foi hoje transmitido”.

Salvador disse que a sua “posição baseia-se integralmente no princípio de que a gestão e responsabilidade de administração, estratégica ou operacional, deve estar nas mãos dos membros do Conselho de Administração (como autarcas), e que estes devem, politicamente, assumir integralmente as suas funções, o que fica mais inequívoco neste caso (de assumpção total de gestão pelo Conselho de Administração, isto é, pelos autarcas eleitos, já remunerados)”. “O princípio da lei que o Governo criou é cortar despesa”, sublinhou o autarca, que sustenta que nunca imaginou que “pudéssemos chegar a uma remuneração deste tipo”.

António Salvador considera “escandalosa” a contratação com a remuneração mensal de cinco mil euros. “Com todas as habilitações que eu possa ter, não me sentiria bem se tivesse essas funções com essa remuneração”, frisou, acrescentando que a sua votação pretendia que “o executivo da Câmara garanta a administração efetiva dos serviços” e corte nas despesas.

Quanto à moção de reprovação apresentada, Jorge Barroso disse que “o legislador admite a necessidade de colocar alguém nos Serviços Municipalizados com conhecimento capaz de orientar o serviço no terreno”. “Nós podemos querer poupar 5 mil euros por mês e no final do ano desperdiçar 100 mil euros”, apontou Jorge Barroso, acrescentando que “os serviços foram-se especializando cada vez mais e estão mais rigorosos, e eu muitas vezes fui acusado pela oposição de querer dominar tudo”. O presidente lembrou que durante muito tempo a oposição “fez tudo para que eu saísse dos Serviços Municipalizados”. É a opinião do edil que a gestão dos serviços têm de obedecer “a um olhar mais atento”. Defende que reduziu 50% da despesa “salvaguardando a eficiência do serviço”. “Era bom que isto se conseguisse por todo o país”, apontou.

António Salvador respondeu que são mais de 5 mil euros, pois acresce Iva e parte da Segurança Social, e que não concorda com a contratação de um gestor por este valor, pois o cargo que está previsto na Lei só se justificaria em concelhos de grande dimensão, e não num concelho pequeno, dizendo não querer crer que o presidente e os vereadores, com ordenado, agora nomeados, não conseguem assegurar as funções e administrar os Serviços Municipalizados.

McNamara retirou a candidatura ao Billabong XXL

António Salvador está preocupado com a notícia que tem circulado na imprensa sobre McNamara ter retirado a candidatura da edição anual do Billabong XXL (competição que elege a maior onda do ano surfada). Este assunto foi abordado pelo vereador, que disse ter receio que a situação assuste patrocinadores e, sobretudo, venha a denegrir a imagem da Nazaré.

Por isso, Salvador pediu informação sobre o tipo de contrato que o surfista tem com a empresa municipal Nazaré Qualifica.

Jorge Barroso disse que na próxima reunião trará mais informação sobre a questão, garantindo que não houve nenhuma reação negativa dos “nossos patrocinadores”, nomeadamente “dos que apoiam o Zon North Canyon Show”.

Correção do IRS de 2011 tem de ser assumida pela Câmara

Quanto à percentagem do IRS de 2011 que o Município da Nazaré cobrou a mais aos cidadãos do Concelho da Nazaré, pois a Câmara não cumpriu a deliberação da Assembleia Municipal, que tinha decidido reduzir o IRS desse anos em favor dos seus munícipes, verificou-se que, segundo as Finanças “não será possível a sua concretização uma vez que, se encontra ultrapassado o prazo previsto no n.º 2 dos art. 20.º da Lei n.º 2/2007”.

Segundo parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “a lei expressamente determina que a ausência da comunicação ou a receção da comunicação para além do prazo estabelecindo equivale à falta de deliberação, pelo que fica prejudicada qualquer forma de obstar à falta de comunicação da deliberação”. Assim, a AT refere que “não dispõe de meios legais e técnicos para, intempestivamente, aceitar a comunicação da deliberação e corrigir as liquidações dos munícipes, nem de indicar formas de obviar a uma situação que não comporta erros da sua responsabilidade”.

Recorde-se que, o vereador António Salvador havia apresentado proposta para corrigir a irregularidade no cálculo do valor do IRS do ano fiscal de 2011, que prejudicou os cidadãos e levou os munícipes residentes no concelho da Nazaré a pagar mais do que era devido, em novembro de 2012, a Câmara deliberou corrigir a situação pedindo à AT para dizer como fazer.

Em causa está a redução de 3% na taxa de IRS cobrada a mais aos cidadãos em 2011, apesar da decisão dos órgãos autárquicos, que não foi aplicada por alegado “erro dos serviços”, segundo Jorge Barroso.

Assim, todos os cálculos vão ter de ser refeitos, para cada contribuinte, fazendo novos apuramentos do IRS, e fazendo a subsequente redução do imposto de IRS, em 3% , devolvendo o que foi cobrado a mais à população do concelho.

Esta decisão tinha sido tomada por maioria na reunião de Câmara da Nazaré de novembro, tendo por base uma proposta do vereador António Salvador.

Salvador pediu que o assunto fosse resolvido com urgência, para devolver às pessoas o dinheiro cobrado a mais.

Salvador alerta para irregularidades na cobrança da derrama municipal às empresas

António Salvador alertou Barroso para outra irregularidade (além do IRS de 2011), quanto à derrama indevida de 2012. Segundo o vereador, a Assembleia Municipal decidiu, por maioria, criar e cobrar a taxa máxima para 2014, aplicando-a ao ano seguinte, isto é, sobre o ano fiscal de 2013, e não decidiu aplicar já em 2013, sobre o ano fiscal de 2012 (com efeitos retroativos), o que, segundo o vereador, não está correto e vai prejudicar empresários e empresas do concelho, que já estão a ter muitas dificuldades.

Marlene Sousa