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Assembleia Municipal da Nazaré recupera terreno cedido para instalação de hospital

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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A Assembleia Municipal da Nazaré revogou a deliberação que aprovou a celebração do contrato de constituição de direito de superfície para construção de um hospital de capitais privados na Nazaré. A decisão foi tomada na última reunião, a 28 de fevereiro, após a Câmara ter enviado a informação de denúncia de protocolo com a Câmara de Comércio Luso-Israel para construção de um hospital de capitais privados no concelho.

O grupo de investidores estrangeiros, maioritariamente israelitas, queria construir um hospital de vanguarda com tecnologia de ponta, e a Câmara tinha aberto caminho em 2008, com a assinatura do protocolo e disponibilização de um terreno municipal na Pederneira para o efeito. O objetivo era que o hospital começasse a ser construído em 2010, para entrar em funcionamento este ano, num investimento de 200 milhões de euros.

Teria 250 camas e, entre várias especialidades médicas, as valências de Maternidade e Cirurgia. Seriam criados 500 postos de trabalho.

Mas nada avançou e a Câmara não teve outra alternativa senão denunciar o protocolo. O objetivo da deliberação da Assembleia é que o imóvel fique completamente livre de quaisquer ónus ou encargos.

A CDU absteve-se, criticando a forma como o investimento foi apresentado e considerando que “está, mais uma vez, a Assembleia Municipal a ser chamada a resolver tardiamente um assunto que o executivo municipal tem deixado andar”.

“Enquanto estes contratos e estas ilusões servirem para alimentar campanhas eleitorais, e, com a expectativa de grandes obras para o município se conseguirem arranjar mais uns votos, a ilusão vai continuar”, manifestou a CDU.

Já o PS declarou que “é com profundo pesar que votamos favoravelmente esta proposta emanada pelo órgão executivo”:

“Considerávamos que este investimento, tal como estava projetado, poderia trazer um dinamismo económico e em termos de qualidade dos serviços de saúde que o concelho e concelhos limítrofes poderiam em muito beneficiar. Em momento algum o Partido Socialista, em nenhum órgão autárquico, criou ou despoletou qualquer tipo de entraves a este processo, muito pelo contrário, tudo fez para que este se concretizasse”, referiu.

“Lamentamos, profundamente, que este e outros investimentos não concretizados tenham servido de bandeira eleitoral do PSD Nazaré quando, todas as restantes forças políticas o suportavam, mesmo sabendo da sua inexequibilidade. Exigimos que processos com contornos semelhantes a este, não voltem a repetir-se no concelho da Nazaré. Primeiro porque cria falsas expectativas nos munícipes e, pior, descredibiliza os políticos que são, nada mais nada menos que os representantes das populações”, afirmou o PS.

“Por considerarmos que este processo é absolutamente irreversível, nada mais poderemos fazer senão votar favoravelmente à suspensão do mesmo de forma a que o terreno público, destinado para o falado investimento, possa retornar para a posse do município”, indicou.

“Esperamos que aquele enorme espaço não seja, agora, alvo de especulação imobiliária. Sabemos que está destinado a equipamentos e que assim se mantenha até ao surgimento de novo projeto para a área. Enquanto nada é feito naquela área, aguardamos com alguma urgência que se proceda à reflorestação do espaço de forma a minorar impactes ambientais e visuais que são mais que evidentes”, sustentou o PS.

Uma autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos levou os deputados do Partido Socialista a declararem não conseguirem “dar autonomia mínima financeira ao órgão executivo que já provou, inúmeras vezes, e continua a evidenciar, incapacidade de controlo de dívida como se pode provar neste ano em que já estão assumidos 7 milhões de euros como despesa (bens e serviços), quando este valor é equivalente a 70% do total de receitas correntes anuais”.

“A Lei dos Compromissos, imposta pela coligação PSD/ CDS é altamente restritiva no que concerne a despesas e poderá, eventualmente, estancar alguns desvarios, que nós por cá tão bem conhecemos. Por outro lado, pode ser vista como uma lei constritora no que diz respeito ao normal funcionamento de uma autarquia e da economia que esta gera em torno de fornecedores locais e regionais”, manifestaram os socialistas.

A CDU votou contra, por entender que “na atual conjuntura e com as complicações que podem advir para os eleitos municipais, a autorização prévia aqui pedida é o mesmo que autorizar a passagem de um cheque em branco ao executivo municipal, não se configurando neste procedimento, a nosso ver, o espírito do legislador relativamente à lei aludida”.

Nesta reunião a bancada do Partido Socialista solicitou, uma vez mais, a entrega do Relatório Socioeconómico do concelho da Nazaré, do relatório técnico, executado por funcionários da autarquia, da viabilidade da criação de um sistema de gestão de resíduos com os critérios, anteriormente, aprovados neste órgão, do estudo/parecer acerca da eventual criação de Polícia Municipal para desempenho de funções relacionadas com o tráfego rodoviário e pedonal, e com o controlo dos parques pagos de estacionamento, entre outra documentação.

Já a CDU, entre outras propostas, viu aprovado o voto de louvor aos pescadores Armindo Boarqueiro e João António Conde, que ajudaram o resgate dos sete tripulantes da embarcação “Cristiano Raquel”, que encalhou na foz do rio Alcoa. “Foram sete vidas salvas, por dois heróis acidentais, que tiveram um papel absolutamente determinante em todo o processo que poderia tem um desfecho completamente diferente, não fosse a sua rápida intervenção”, sustentou.

Os estatutos da empresa municipal “Nazaré Qualifica” mereceram o voto contra da CDU, porque “existem obrigações que nos parecem ser de cumprimento difícil pela referida empresa, na medida em que ela subsiste maioritariamente com os fundos transferidos pelo executivo municipal do município. Ora aqui é que mora a nossa preocupação, perante as dificuldades financeiras que esta autarquia atravessa, que, com certeza a breve prazo se transportarão para a empresa municipal, levando esta, a, perante a lei poder ser extinta se apresentar resultados negativos da sua atividade empresarial durante três anos seguidos”.

“A nossa maior preocupação vai para os trabalhadores que ali executam o seu labor diariamente. Esses não estão neste momento, quanto a nós, com os seus postos de trabalho seguros. Se a empresa falhar nos seus propósitos, coisa muito possível, é também muito natural que a grande maioria dos atuais trabalhadores não possa ser absorvido pela autarquia, já de si endividada”, argumentou a CDU.

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