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Câmara da Nazaré exige reposição imediata do farol do molhe norte do porto de abrigo

Francisco Gomes

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Um dia antes do barco “Cristiano Raquel” ter encalhado a sul do porto de abrigo da Nazaré, em condições sob investigação, o vereador Trindade, independente eleito pelo PS, fez uma intervenção na reunião de Câmara alertando que, desde o temporal de 19 de janeiro, ainda não tinha sido reparado o farol do molhe norte e que isso podia ser “perigoso para a navegação”, referindo que deviam apurar-se os responsáveis se algo acontecesse.

“O temporal e as vagas altaneiras que assolaram os mares da Nazaré contribuíram para danificar o molhe norte do porto de abrigo da Nazaré, assim como derrubar o paredão para o mar, onde assentava o farol, ficando assim o molhe norte sem qualquer orientação ou sinalização marítima para que os pescadores possam navegar com segurança ao entrar de noite no porto de abrigo”, disse o autarca.

Esta situação foi referida pelo presidente da Câmara na reunião de 4 de fevereiro, informando o executivo de que a ocorrência já tinha sido comunicada à tutela. Contudo “nada foi feito para minimizar aquele impacto negativo e perigo para a navegação”, tendo Trindade defendido que “face à gravidade da situação e à demora na reposição do referido equipamento, que todos os responsáveis pela administração daquela infraestrutura, caso surgissem ocorrências de acidentes ou naufrágios, fossem responsabilizados pelos danos ou perdas de vidas que se viessem a registar”.

Ainda na sequência do mau tempo, o vereador manifestou o desagrado com o serviço de limpeza urbana concessionado à empresa Eco-Ambiente: “o temporal veio demonstrar que a decisão tomada por esta autarquia em 2011, para concessionar a limpeza urbana do concelho da Nazaré a privados não foi a opção mais aconselhável. A prova disso mesmo, confirmou-se posteriormente aos dias do temporal com o incumprimento e a clara violação das obrigações do prestador de serviços”.

Segundo Trindade, verificou-se “carência de pessoal, insuficiente na limpeza urbana, falta de colocação e sinalização nos locais das ocorrências verificadas no concelho”, ao contrário da “operacionalidade imediata das equipas de trabalhadores afetos a esta autarquia, desde varredores e viaturas do Município”. “Quero aqui manifestar um voto de reconhecimento a todos os trabalhadores desta autarquia que se envolveram ativamente em todas as tarefas”, afirmou.

Já na anterior reunião de Câmara, o vereador António Salvador propôs uma declaração de solidariedade para todos aqueles que estiveram envolvidos na assistência e socorro durante o temporal, proposta aprovada no executivo.

Jorge Barroso, presidente da Câmara, disse que a empresa Eco-Ambiente “fez o que lhe competia e se quiséssemos que fizesse mais teríamos de lhe pagar à parte, pelo que optámos por sermos nós a fazer esse trabalho”.

Sobre o farolim do molhe norte, Barroso apresentou uma proposta para voltar a solicitar às entidades competentes que seja reposta a situação de imediato.

Concessão da água a privados sob contestação

António Salvador, na concessão da água da Nazaré a privados (agendada na reunião a prévia qualificação dos interessados e restando 3 das 5 empresas concorrentes), mereceu um longo período de intervenção do vereador.

“Gostava que o presidente da Câmara refletisse sobre este tema e os riscos que a concessão a privados traz, relacionados com expectativas e promessas de tarifários não concretizados”, declarou Salvador, referindo outros concelhos de Portugal e vários casos na Europa.

Salvador fez notar que “a Alemanha, principal país credor de Portugal, está neste momento a fazer o inverso. Há vários processos de negociação com privados para que a gestão volte aos municípios”. Também referiu que há vários municípios e países da Europa “dita desenvolvida” que estão a fazer exactamente o contrário, citando Berlim, Paris, e outros, além da Holanda (onde se proibiu a gestão privada da água) e da Itália (onde num referendo 95% da população votou contra a lei que permitia a gestão privada das águas).

O vereador Salvador disse que estamos a fazer os erros que esses países fizeram antes, sem aprender e sem considerar que eles estão a fazer o contrário, processo que é um erro, a nível nacional ou local, e que só o fazemos por necessidade extrema de dinheiro, sem considerar o interesse da população.

António Salvador declarou ainda que a água “é um bem público que deve estar no poder público, em nome do interesse da população e do Estado”, e que as consequências negativas são a médio e a longo prazo. O vereador lembrou que votou contra o concurso da concessão da água, e mostrou uma posição favorável “à gestão pública das águas”, assunto que o levou em setembro a renunciar aos pelouros e ordenado.

Por fim, pediu ao restante executivo e ao presidente que reconsiderassem a decisão e cancelassem o concurso, dizendo que ainda acreditava que o processo não fosse até ao fim e que, mesmo no poder central, está convencido que “existem alguns membros no Governo inteligentes” que podem travar o processo, considerando os casos de várias cidades e países europeus, onde se remunicipaliza a gestão da água.

Trindade também apresentou uma declaração contra, justificando que “além dos episódios e decisões pouco transparentes e democráticas ocorridos em todo o percurso deste processo, esta pretensão não é de todo a que defende melhor os interesses do município, antes pelo contrário, vai contribuir para o agravamento da situação financeira do município, inflacionamento dos tarifários aos munícipes e piorar qualidade na prestação de serviços”. “É na realidade um erro grosseiro que se vai cometer com esta concessão”, sustentou, sublinhando que “houve um grande investimento da Câmara nas infra-estruturas, que agora são colocadas na mão de privados”, elogiando a intervenção e os argumentos apresentados por António Salvador.

O vereador socialista Vítor Esgaio contestou as afirmações de António Salvador, protagonizando um momento de acalorada discussão, dizendo que “tenho poucas certezas sobre esta matéria, mas do outro lado só aparecem certezas e só se fala de exemplos negativos mas aqui bem perto há um bom exemplo, o da Batalha”. “Todos nós éramos contra a privatização das águas, mas encostados à parede, se não tomarmos esta iniciativa será na mesma realizada à nossa revelia, sem termos uma palavra a dizer e com consequências mais nefasta, e esse é o nosso receio”.

Salvador contrapôs com o facto de Esgaio ter apenas um caso que diz estar a correr bem, esquecendo todos os outros em que corre mal, referidos por Salvador, no país e estrangeiro, havendo até casos sob investigação do Ministério Público, com suspeitas por gestão danosa, e que há uma Câmara a quem a empresa pede uma indemnização de mais de cem milhões porque não se concretizaram os pressupostos do concurso. Ainda disse que, depois da Troika, quando houver autonomia, talvez as concessões não avancem.

O presidente da Câmara, Jorge Barroso, rematou defendendo que “ganhamos mais sermos nós a concessionar do que outros por nós” deixando aberta a possibilidade de “aparecerem alternativas melhores”.

Mudança dos estatutos da Nazaré Qualifica

António Trindade apresentou declaração de voto contra a proposta apresentada pelo presidente da Câmara para alterar os estatutos da empresa municipal Nazaré Qualifica que defende que esta “goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, o que “no passado e no presente nunca foi demonstrado e espelhado contabilisticamente”, segundo o vereador. “Não é possível ser auto sustentável, pois não gera receitas próprias, e não pode estar sujeita ou condicionada às transferências de verbas avultadas desta autarquia, como acontecia no passado recente, para poder resolver e efetuar os pagamentos inerentes às despesas de consultadoria, prestações de serviços externos, contabilidade, auditorias, assessoria jurídica, e com pessoal”, sublinhou.

“Considero que todas estas pretensões para manter a referida empresa municipal são só porque o seu presidente é o próximo candidato à Câmara Municipal pelo PSD”, denunciou Trindade.

António Salvador também votou contra, apresentando declaração de voto em que voltou a defender que os trabalhadores “deveriam ser integrados nos mapas de pessoal da Câmara”.

Novo conselho de administração dos serviços municipalizados

Foi aprovada a nomeação do novo Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados. “A lei obriga que sejam elementos da Câmara, pois passam a não remunerados”, esclareceu Barroso. Os novos elementos são o presidente da Câmara e os vereadores Vítor Esgaio e Maria João Ramos. António Salvador disse que vota a favor por “representar uma redução de despesa” e o vereador António Trindade declarou ter votado a favor por entender que “estes serviços deviam ser administrados por eleitos locais”.

Derrama e IRS motivam acesa discussão

Outro dos pontos polémicos na reunião de 18 de fevereiro foi a questão que António Salvador já tinha levantado na reunião anterior e que este consider “grave”: “a derrama aplicada a 2012, quando a decisão era aplicar a 2013, no âmbito da receita do plano financeiro de recuperação em 2014” e referiu que não é legítimo e penaliza as pequenas empresas e empresários.

“Foi nossa consciência que a derrama era para 2013 e seguintes e não 2012. Não decidimos aplicar a derrama imediatamente, mas sim no âmbito de um processo de recuperação financeira do município e do contrato do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), que ainda não foi assinado”, argumentou Salvador. O Plano Financeiro do PAEL não tem qualquer receita da derrama em 2013 (de 2012), como foi colocado no Portal das finanças, mas apenas tem receita de derrama em 2014, relativa ao ano fiscal 2013, e isso é que corresponde à decisão da Câmara e Assembleia Municipal, e não se pode aplicar um imposto com efeitos retroactivos.

Da parte do presidente da Câmara apenas ouviu dizer que “foi cumprida a lei”, o que levou a nova discussão sobre a interpretação, no código do IRC e no Plano aprovado, pois, na opinião do vereador, é ilegal aplicar este imposto a 2012, por isso não ter sido aprovado, esperando que não seja mais um caso de “lapso” dos serviços, como aconteceu no IRS de 2011, disse Salvador.

Salvador também chamou a atenção para “a correção do IRS de 2011, cuja taxa foi fixada em 2% mas foi aplicado 5% ”. “o ministério das Finanças diz que a responsabilidade é do Município e a autarquia ainda não deu nenhum passo para corrigir, apesar de uma deliberação da Câmara nesse sentido, após o vereador Salvador ter levantado o problema há alguns meses atrás, considerando que os munícipes foram enganados. “Se este assunto não for resolvido terá de ser denunciado às autoridades competentes”, alertou Salvador.

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