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Empresa municipal na Nazaré não vai ser dissolvida

Marlene Sousa

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A proposta da autoria do presidente da Câmara da Nazaré, Jorge Barroso, para não dissolver a empresa municipal “Nazaré Qualifica” foi aprovada no passado dia 7 na reunião de Câmara, com dois votos contra dos vereadores António Salvador, eleito pelo partido de maioria camarária (PSD), e António Trindade, do PS. António Trindade propôs há algumas semanas atrás que fosse dissolvida a empresa municipal Nazaré Qualifica, salvaguardando todos os postos de trabalho dos “87 funcionários que estão a cumprir ordens, diretas ou indiretas, não do conselho de administração da Nazaré Qualifica mas sim do presidente da Câmara e das suas várias chefias”.

O independente eleito nas listas socialistas justificou que o volume de receitas da atividade da empresa “resulta em grande medida da transferência de verbas avultadas da Câmara”, apontando que “ao fim destes anos não foi cumprido o seu objeto inicial, a Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades”.

Referindo-se ao relatório de gestão, António Trindade sustentou que a Nazaré Qualifica “vai demonstrar, a curto prazo, sinais de dificuldade de manutenção, dada a possível inexistência de meios financeiros municipais”.

Há cerca de dois meses António Salvador apresentou uma proposta para a integração dos trabalhadores da empresa municipal “Nazaré Qualifica” diretamente na Câmara. Em reunião de Câmara, realizada no dia 15 de outubro, esta proposta que apontava para a elaboração de um plano de integração ou internalização, no prazo de 6 meses, com subsequente dissolução da empresa municipal Nazaré Qualifica, foi chumbada com dois votos a favor, do próprio proponente e do vereador António Trindade.

Na reunião extraordinária do executivo camarário que decorreu no dia 27 de dezembro o presidente da Câmara apresentou um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses que dizia que em termos legais os funcionários da empresa municipal não poderão ser integrados na Câmara Municipal. Nesses termos, propôs na última reunião que “para a estabilidade dos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho a Câmara Municipal mantenha a decisão de não dissolver a empresa municipal, já que, de acordo com o parecer da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a dissolução, nesta altura, da Empresa Municipal Nazaré Qualifica, implicava lançar no desemprego os trabalhadores, com consequências fáceis de avaliar para as suas vidas bem como a impossibilidade de manter serviços fundamentais, como por exemplo, a segurança das crianças do concelho no ensino pré-escolar e escolar do primeiro ciclo”. Esta proposta foi aprovada com dois votos contra dos vereadores António Salvador e António Trindade.

António Trindade apresentou declaração de voto contra a proposta de Jorge Barroso, para não dissolver a empresa municipal, porque “face a todos os relatórios de contas, apresentados desde o início da sua existência até à presente data, tem demonstrado que a sua viabilidade económica e financeira está condicionada às transferências de verbas avultadas desta autarquia, para poder efetuar os pagamentos das despesas correntes e de capital, que tem assumido ao longo da sua existência”.

O autarca disse que “os exemplos dessas despesas assumidas ao longo dos anos constam nos relatórios de Contas apresentados a este órgão, com maior incidência, nos pagamentos de consultadoria, prestações de serviços externos, contabilidade, auditorias, assessoria jurídica, e com pessoal”.

O autarca sublinhou ainda que com a entrada em vigor de vários diplomas, as empresas municipais “são colocadas num novo enquadramento jurídico, económico e financeiro, que as obrigam a serem autossustentáveis nas suas obrigações contratuais”. Considerando ainda que a referida empresa não gera receitas próprias para garantir o “princípio da autonomia financeira”, António Trindade sustentou que o seu fim é “inevitável” e as consequências para todos os trabalhadores “não são as mais animadoras, porque vão ver os seus contratos de trabalho serem extintos por “justa causa” após tantos anos de trabalho”.

António Salvador disse que votou a favor da proposta de António Trindade porque está em consonância com a sua proposta que fez na reunião de 15 de outubro. O autarca alega que não lhe cabe fazer “política e pessoalmente, interpretações, técnicas ou pessoais, do parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses”. Entende que os trabalhadores da empresa municipal “deveriam estar nos mapas de pessoal da própria Câmara Municipal, e que deveriam ter sido integrados, a seu tempo, na altura em que se mostraram importantes para o funcionamento da Câmara, situação que é evidente, até pelas funções que exerceu e pelas hierarquias perante as quais respondeu”.

O autarca disse ainda que enquanto vereador da Câmara Municipal da Nazaré e também enquanto trabalhador dos quadros de Administração Pública, cabe-lhe “afirmar e defender que os trabalhadores em causa deviam estar no órgão próprio (Câmara Municipal) e que deviam ter a segurança/estabilidade no emprego que é legítimo”.

Proposta para ajudar pequenas e médias empresas foi rejeitada

“O estado financeiro e dramático das pequenas e médias empresas do concelho da Nazaré, muitas delas com ordenados atrasados e outras tantas com dívidas à segurança social e às finanças”, levou o vereador António Trindade a fazer na reunião de 27 de dezembro uma proposta no sentido das empresas com mais dificuldades possam beneficiar anualmente do benefício de 50% mensal dos tarifários referentes aos tarifários da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

“O concelho da Nazaré está a viver uma situação de crise económica e financeira que se tem agravado dia para dia. Os empresários mesmo com todas as dificuldades económicas conseguem manter os postos de trabalho dos trabalhadores e por isso não podem deixar de ser apoiados pelos executivos camarários”, disse o autarca, que propôs a alteração ao regulamento das taxas/tarifários de água e saneamento e resíduos sólidos urbanos para as pequenas e médias empresas sediadas no concelho da Nazaré que têm salários dos trabalhadores em atraso, que estão em processo de insolvência, que têm dívidas à segurança social e às finanças e que tenham tido resultados negativos do exercício do ano anterior.

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