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Presidente do Turismo do Oeste apela à alteração de proposta de Lei

Marlene Sousa

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Na Convenção do Turismo do Oeste, que decorreu no passado dia 17, em Óbidos, o presidente do Turismo do Oeste, António Carneiro, apelou à alteração da proposta de Lei da organização regional do Turismo, que está para aprovação na Assembleia da República, afirmando que “não o fazer é um grave erro turístico”.

António Carneiro voltou a defender a “versão cinco mais duas”, ou seja, cinco regiões de turismo mais Lisboa e Porto, “modelo que até à terceira versão do ante projeto estava assegurado e que reunia o consenso da própria Confederação do Turismo”. O presidente do Turismo do Oeste apelou aos cerca de 200 empresários, deputados e autarcas presentes no jantar, que teve lugar no Hotel Albergaria Josefa de Óbidos, “para a necessidade de alterar a proposta de lei”. “Este ano estamos de luto porque, provavelmente, esta vai ser a última Convenção da família turística oestina. Nada temos para festejar, além do grande apoio que sempre todo o tecido empresarial nos dedicou ao longo de quase 30 anos”, disse António Carneiro.

“As Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto estiveram sempre, pelas suas características de metrópole, à margem do movimento de regionalização turística, tendo sido, com inegável êxito capazes de encontrar soluções alternativas, com a Associação Turismo Lisboa (ATL) a organizar e dinamizar essa diferença”, destacou António Carneiro, em defesa da criação de uma Entidade Regional de Turismo para o Oeste e Vale do Tejo e a contratualização de todas as competências da ATL relativamente ao território da Área Metropolitana de Lisboa.

Quanto à proposta de Lei em debate na Assembleia da República, António Carneiro apontou “preocupantes questões” como “a claríssima estatização/centralização do órgão regional”, a “espera de 90 dias para o membro do Governo aprovar os documentos mais estruturantes”, o facto dos membros do Governo (Finanças e Turismo) poderem determinar inquéritos e auditorias, a “bizantinice” do processo eleitoral” e a impossibilidade de um presidente de câmara poder delegar representação na Assembleia-geral . A substituição de todos os membros da Comissão Executiva após dois mandatos, o facto do Conselho de Marketing “apenas poder dar parecer, não vinculativo” e de só poderem existir as Delegações já criadas e não haver garantia de verba consignada no Orçamento de Estado, foram outras questões apontadas pelo presidente do Turismo do Oeste.

Em representação da ATL, Mário Machado relembrou que há cerca de dez anos a ATL assumiu as suas funções de promoção internacional da área promocional de Lisboa – território da NUT II e o atual pólo de Leiria/Fátima –, “porque o Governo de então considerou ser essa a solução mais adequada”. “O balanço desta experiência foi positivo para todos, tendo contribuído para o desenvolvimento da região no seu conjunto e para atenuar as diferenças existentes entre a cidade e o resto do território”, disse o responsável, acrescentando que “neste período, o número de quartos na área promocional aumentou 72 por cento, enquanto na cidade cresceu 25 por cento. Por outro lado, o número de hóspedes aumentou 47 por cento na área promocional e 31 por cento na cidade”.

“Daí que, no âmbito da preparação da reforma, tenha sido possível e fácil chegar a um consenso quanto à melhor solução: a criação de uma entidade regional para o Oeste e Vale do Tejo, que não abranja o território da Área Metropolitana de Lisboa, e a atribuição à ATL de todas as competências, por via contratual, para o território da área metropolitana de Lisboa”, destacou o presidente-adjunto da ATL, adiantando que “não se trata de uma solução estapafúrdia porque foi o próprio governo que elaborou dois PROT’s para a NUT II, tendo em conta a mesma divisão territorial”.

“Foi esta solução que mereceu, inicialmente, o acordo do Governo, por isso não compreendemos nem podemos aceitar a atual versão da proposta de lei”, afirmou Mário Machado, apelando aos deputados para que alterem a atual versão da proposta de Lei, “consagrando a solução consensual obtida entre públicos e privados”. O presidente-adjunto da ATL terminou a sua intervenção afirmando que “insucesso da reforma seria a existência de duas entidades, uma associativa – a ATL – e outra pública, para fazerem exatamente o mesmo, no mesmo território. Isso ninguém compreenderia”.

Telmo Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, destacou a importância do turismo referindo que há projetos que conseguem vingar fruto da “capacidade de investimento e acima de tudo a capacidade de inovação, inteligência e criatividade das pessoas”. Defendeu para a Região Oeste um setor privado com a missão de promover o desenvolvimento do turismo. “Se o Oeste tem sabido alargar a sua oferta turística, acho que chegou a altura de pensarmos num setor privado para trabalhar com o setor público”, disse, acrescentando que “vale a pena trabalharmos mais em associativismo económico”.

Sendo a sua última convenção como presidente da Câmara de Óbidos, fez uma saudação pública a António Carneiro por “tudo que ele tem feito nestas décadas em prol da região”. “Houve muitas vezes que se zangou com alguns governantes porque entendeu que o Oeste não estava a ser bem defendido”, apontou o autarca.

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