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Câmara da Nazaré põe fim a protocolo para construção de hospital

Francisco Gomes

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A Câmara da Nazaré deliberou enviar à Assembleia Municipal a informação de denúncia de protocolo com a Câmara de Comércio Luso-Israel para construção de um hospital de capitais privados no concelho, para deliberação de revogação do contrato do direito de superfície.

O grupo de investidores estrangeiros, maioritariamente israelitas, queria construir um hospital de vanguarda com tecnologia de ponta, e a Câmara tinha aberto caminho em 2008, com a assinatura do protocolo e disponibilização de um terreno municipal na Pederneira para o efeito. O objetivo era que o hospital começasse a ser construído em 2010, para entrar em funcionamento este ano, num investimento de 200 milhões de euros.

Teria 250 camas e teria, entre várias especialidades médicas, as valências de Maternidade e Cirurgia. Seriam criados 500 postos de trabalho.

Mas nada avançou e a Câmara não teve outra alternativa senão denunciar o protocolo. Só que, segundo foi revelado na última reunião da Câmara, a 10 de dezembro, “não foi fácil. Foi feita notificação extrajudicial pelo Tribunal do Porto, que não conseguiu localizar a Câmara de Comércio Luso-Israel. Foi através da informação do tribunal que verificámos que alteraram a sede e não comunicaram a ninguém. Conseguimos então notificá-los e não tivemos nenhum contacto. Os dez dias previstos no protocolo para a denúncia já passaram, está denunciado e o protocolo terminou. O passo seguinte (a revogação do contrato do direito de superfície) pode seguir para a assembleia”.

Proposta dissolução da Nazaré Qualifica

O vereador António Trindade, do PS, propôs que seja dissolvida a empresa municipal Nazaré Qualifica, salvaguardando todos os postos de trabalho dos “87 funcionários que estão a cumprir ordens, diretas ou indiretas, não do conselho de administração da Nazaré Qualifica mas sim do presidente da Câmara e das suas várias chefias”.

O autarca justificou que o volume de receitas da atividade da empresa “resulta em grande medida da transferência de verbas avultadas da Câmara”, apontando que “ao fim destes anos não foi cumprido o seu objeto inicial, a Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades”.

Referindo-se ao relatório de gestão, António Trindade sustentou que a Nazaré Qualifica “vai demonstrar, a curto prazo, sinais de dificuldade de manutenção, dada a possível inexistência de meios financeiros municipais”.

O independente eleito nas listas socialistas pretende também que a Câmara e o Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso iniciem com caráter de urgência as ações necessárias com vista à reparação e pintura da “Barca Mimosa”, alegando “não só a importância que ela tem, como património e cartaz turístico para a vila, mas também para demonstrar aos visitantes as memórias vivas das nossas embarcações de pesca”.

António Trindade receia que a embarcação tenha “uma morte lenta, tal como aconteceu à barca salva vida Nossa Senhora dos Aflitos, cujos restos mortais jazem nos caniçais do porto de abrigo da Nazaré”.

Ambos os assuntos foram apresentados na reunião de Câmara de 10 de dezembro e serão discutidos na próxima sessão, marcada para dia 21 de dezembro, às 10h00.

Por responder ficou também para nova reunião camarária a interpelação do vereador eleito pelo PSD, António Salvador, que levantou a questão de, no caderno de encargos do processo de concessão das águas, “surgir na lista de funcionários dos Serviços Municipalizados um presidente do conselho de administração dos órgãos sociais, com habilitações literárias de bacharelato, que tem um contrato sem termo desde junho de 2003 e custo mensal de três mil euros”, e que não sabe quem é, nem vê ninguém que tenha estas condições ou características. O social-democrata apresentou um requerimento para que o presidente da Câmara esclareça a situação.

A reunião de Câmara ficou novamente marcada pelas declarações do vereador António Trindade, que voltou a lamentar que o presidente Jorge Barroso esteja a tomar iniciativas sobre a pesca do corrimão, como se fossem causas suas, quando ele próprio, enquanto presidente da Junta de Freguesia da Nazaré e depois como vereador, tinha tomado diversas iniciativas sobre esta e outras causas, em defesa dos pescadores,

“Não gosto de perder tempo a meter-me em bicos de pés, não estou preocupado com quem começou o processo, estou preocupado é com a resolução. Mas também não é o único a falar do assunto”, retorquiu Jorge Barroso.

António Trindade voltou a falar de “esquecimentos”, quando afirmou que gostaria que ficasse em ata que foi ele o autor da proposta de atribuição do nome do surfista Garrett McNamara ao centro de alto rendimento de surf.

Regulamentação da pesca do corrimão

A Câmara concordou, em termos genéricos, com uma petição subscrita por pescadores da Nazaré tendo em vista a regulamentação da pesca do corrimão.

Em agosto de 2005 foi iniciado o processo em que a Câmara apresentou à Assembleia da República uma proposta de legalização argumentando que se trata “de uma pesca tradicional e amiga do ambiente” que “faz parte da memória e identidade dos pescadores nazarenos constituindo, por isso, um património cultural que se deve preservar e valorizar”.

Após várias tentativas surge como objeção por parte da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) que “a regularização da utilização da arte era desaconselhável em termos de aumento do esforço de pescas sobre recursos em desova e teria impactos ao nível da segurança das pessoas, potenciando ainda conflitos entre os profissionais do setor”. No entanto, a comunidade piscatória que pratica a arte do corrimão apresentou os seus argumentos junto da DGRM, da qual resultou a necessidade da elaboração de uma proposta que reflita o diagnóstico apurado da realidade local dos praticantes desta arte.

Foram identificados 71 pescadores da arte do corrimão, com uma faixa compreendida entre os 27 e os 83 anos, registando uma idade média de 59 anos, sendo 52% reformados.

Os pescadores defenderam a atribuição de 75 licenças de pesca de acordo com o número de inquiridos e aparelho com 80 anzóis, a interdição de pesca no período de 30 de maio a 1 de outubro, período que coincide com a reprodução do robalo em que devia haver paragem biológica, a interdição de pesca nas zonas onde esteja a haver provas desportivas ou treinos desde que antecipadamente comunicados, a interdição de pesca em zonas balneares, e a permissão de pesca do corrimão na Praia do Sul, Praia do Norte ao Vale Fundo Sul, Praia da Vitória, Paredes e de São Pedro de Moel à Praia da Vieira de Leiria.

Esta petição vai ser remetida à DGRM para análise e emissão de parecer sobre a concessão das licenças para o exercício da atividade do corrimão.

Subsídios para bombeiros e dadores de sangue

Foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 7500 euros à associação humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré para assegurar o “regular funcionamento e pagamento dos encargos assumidos, no mês que corre”.

“É uma instituição que desempenha uma importante ação de responsabilidade social e que atravessa um período difícil, debatendo-se, com dificuldades económicas que não consegue ultrapassar”.

A Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho da Nazaré vai receber um subsídio no valor de 4500 euros, para fazer face às “dificuldades que vivenciam, em termos financeiros”.

Foi elogiado o papel da associação, que “efetua colheitas de sangue, transporte de doentes em ambulância, apoio médico (consultas médicas em várias especialidades) e análises clínicas, atividade de maior interesse municipal”.

Durante a reunião de 10 de dezembro, o presidente da Câmara recebeu a notícia do falecimento de Miguel Guerra, ex-presidente da Câmara de Alcobaça, tendo sido aprovado um voto de pesar coletivo.

No período de intervenção do público, o munícipe António Azeitona focou a existência de um muro na Serra da Pescaria que, no seu entender, está mal construído.

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