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PCP Alcobaça pede reforço da ação das freguesias em vez da extinção

Paulo Alexandre

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As fusões da freguesia da Vestiaria com Alcobaça; de Cós, Alpedriz e Montes; de Pataias e Martingança e das duas freguesias de Aljubarrota foram aprovadas na Assembleia da República no passado dia 7 de dezembro .

Sobre este processo de reorganização administrativa, apenas os autarcas de Prazeres e S. Vicente estiveram de acordo com a proposta de fusão, tendo os eleitos de Alpedriz e Montes manifestado o seu desacordo com a integração de Cós e apontado preferência por Pataias.

Também a Assembleia Municipal de Alcobaça tinha aprovado apenas a União das Freguesias de Alpedriz e Montes e Aljubarrota.

O PCP reagiu à aprovação da organização administrativa do concelho de Alcobaça, manifestando “oposição a esta imposição, até porque ninguém foi eleito para extinguir freguesias”.

O PCP afirma que o processo “vai gerar guerras”, responsabilizando o PS, o PSD e o CDS, “três partidos quiseram assinar a sentença de morte de muitas freguesias e municípios”.

“Coube ao PSD e ao CDS a execução desta sentença de morte, aprovando a lei n.º 22/2012 que estabelece os critérios cegos para a extinção de freguesias, mas o PS não está isento de responsabilidades, visto que, tal como o PSD e CDS, também assumiu com a troika o compromisso de reduzir significativamente o número de autarquias locais”, referem os comunistas.

O PCP recorda que este processo tem tido “resistência por parte das populações, dos autarcas e dos trabalhadores da administração local”, reafirmando “a importância da preservação das freguesias e do seu insubstituível papel na resolução dos problemas das populações”.

Para o PCP “são falsos argumentos” os que PSD/CDS usam para justificar a extinção de mil freguesias por todo o País, ao falarem, por exemplo, em “reforço da coesão territorial, quando na realidade a extinção de freguesias apenas agravará as assimetrias e as desigualdades e acentuará a desertificação”.

O PCP recomenda a continuação da luta contra a extinção das freguesias e pela defesa do Poder Local Democrático.

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