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Orçamento da Câmara da Nazaré para 2013 aprovado com dois votos contra

Marlene Sousa

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O Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos para 2013 da Câmara, no valor de 43,8 Milhões de Euros, e dos Serviços Municipalizados da Nazaré, foram, aprovados na última reunião, por maioria, com o voto contra do vereador António Salvador (eleito pelo PSD) e de António Trindade (eleito pelo PS), tendo os documentos sido remetidos à Assembleia Municipal. Segundo o presidente Jorge Barroso, este é “o documento tecnicamente possível, numa altura em que o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ainda não está devidamente contratualizado”.

Quanto aos Serviços Municipalizados da Nazaré, o Orçamento para 2013 é de 4,1 Milhões de Euros, com uma redução de 2,4% face a 2012. As receitas previstas, que representam a maior fatia das entradas de dinheiro, são provenientes da venda de bens e serviços, designadamente de água, transportes urbanos, ascensor e parque de estacionamento.

Segundo foi declarado, a Câmara da Nazaré tem cerca de 43 Milhões de Euros de dívidas, sendo 34 Milhões de Euros de curto prazo.

António Salvador esclareceu que votou contra o orçamento para 2013 porque entende que deveria existir maior contenção de despesa, “o que não é visível neste orçamento”. Além disso, referiu que “a dívida acumulada deveria ser bastante inferior, situações que, conjugadas, resultariam em menores custos, preços e impostos para a população”.

De acordo com o vereador, o Orçamento para 2013 “é desconforme com a realidade da divida de curto, médio ou longo prazo, pois surge totalmente inflacionado pela falta de retificação de contas de fornecedores (ou factoring) e da dívida bancária de longo prazo”.

António Trindade disse que votou contra o Plano e Orçamento para 2013 na medida em que “não vai alterar as políticas seguidas por Jorge Barroso ao longo de muitos anos e dos métodos contabilísticos manipuladores que têm contribuído para a atual situação financeira do Município da Nazaré”.

Segundo o vereador, a proposta orçamental, sendo “mais do mesmo”, “persegue o agravamento da dívida, que tem vindo a crescer de forma incontrolável nos últimos anos (24 Milhões em 2009, 29 Milhões em 2010, 42 Milhões em 2011) e para 2012 será provavelmente ainda bem pior”.

Além disso, “as receitas existentes e os apoios financeiros dos Serviços Municipalizados (vindos das transferências de verbas destas para a Câmara) têm servido apenas para pagamentos rotineiros relacionados com despesas correntes da Câmara e, alguns de capital”, adiantou o autarca, que não se sente responsável pela dívida atual da autarquia.

“A minha passagem curta por este órgão executivo foi apenas para coadjuvar o presidente em tarefas que, para os munícipes e concelho foram importantes, mas que nunca trouxeram nem despesas nem dívidas para o município”, sublinhou.

Jorge Barroso afirmou que se sente responsável pela dívida do Município, mas em contrapartida também tem “obra feita”. “Não me arrependo dos investimentos que contribuíram para melhorar a qualidade de vida da população da Nazaré, nomeadamente os centros escolares”, sublinhou.

Legalidade de decisão questionada

A ratificação do despacho de urgência que o presidente efetuou para prorrogar o prazo (por 11 dias) para se apresentarem candidaturas no concurso público da Concessão do Sistema de Abastecimento das Águas, foi aprovada na reunião de Câmara, por maioria, com os votos contra dos vereadores António Salvador e António Trindade, tendo o primeiro apresentado declaração de voto, que o segundo também veio a subscrever.

António Salvador informou que votou contra porque entende que o Programa do Concurso “não prevê qualquer delegação de competências da Assembleia Municipal da Nazaré à Câmara, e muito menos ao presidente” nesta ou noutras matérias, e que o despacho poderá ser ilegal. Considera que sendo a “entidade adjudicante o Município de Nazaré”, entidade que é composta por dois órgãos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal), a Câmara não pode sozinha decidir este tipo de alterações de prazos ou procedimentos. Também não faz sentido e é errado identificar “Município da Nazaré” como “CMN” no Programa de Concurso.

O vereador eleito pelo PSD acrescentou também que entende que “não existe delegação de competências no presidente, mas também não existe delegação de competências no júri, no âmbito deste concurso, para certos atos, da parte da Assembleia Municipal, entidade que toma a decisão e efetua o lançamento do concurso”, entendendo ser esta a única competente no processo.

Além disso, também levantou a questão de, no Caderno de Encargos deste Processo de Concessão das Águas, surgir na lista de “funcionários” dos Serviços Municipalizados um “presidente” dos “órgãos sociais” que ocupa o cargo de “direção” e tem um “contrato sem termo” desde 2003, e que não sabe quem é, nem vê ninguém que tenha estas condições ou características, pelo que pediu explicações ao presidente da Câmara, Jorge Barroso, sobre esta questão, tendo António Salvador afirmado que esse “presidente” até tem um ordenado referido como sendo de 3.000 Euros no Caderno de Encargos da Concessão das Águas.

Esta questão ficou sem resposta, tendo Jorge Barroso insistido na votação da ratificação do seu despacho de urgência nessa mesma reunião, apesar de António Salvador ter dito que essa votação poderia ser nula, caso o despacho também fosse nulo ou ilegal.

António Trindade lança acusações a Jorge Barroso

O início da reunião de Câmara da Nazaré ficou marcado pelas declarações do vereador António Trindade, que lamentou que o presidente Jorge Barroso esteja, agora, a tomar iniciativas sobre a pesca do corrimão, como se fossem causas suas, quando ele próprio, enquanto presidente da Junta de Freguesia da Nazaré e depois como vereador da Câmara, tinha tomado diversas iniciativas sobre esta e outras causas, em defesa dos pescadores, como o fez ao longo de toda a sua vida, e acusou Jorge Barroso de o fazer agora apenas por motivos eleitoralistas, iludindo os pescadores.

Sustentou que o presidente não tem dado qualquer informação aos vereadores em relação às reuniões que tem tido com os pescadores na Direção Geral das Pescas, relembrando que a proposta da pesca do corrimão foi apresentada por ele, enquanto vereador, em reunião de Câmara, e que mereceu aprovação por unanimidade.

“Sempre defendi que a pesca do corrimão é uma atividade de subsistência da família piscatória e amiga do ambiente uma vez que é praticada apenas com anzóis de grande e média dimensão, e por conseguinte não atinge os peixes juvenis”, sublinhou o vereador, que alegou sempre ter sido um defensor dos pescadores da Nazaré, e que Jorge Barroso agora surge com iniciativas destas “bem se sabe porquê”.

Recordou ainda que muitas das suas propostas resultaram em resultados positivos, até a nível nacional, e lamentou ainda que o problema da pesca do corrimão não tenha sido resolvido na Câmara, e que agora o presidente “através de uma reunião venha a sugerir que isto só será possível através de uma petição”, e considerou que “é uma forma muito airosa de dizer que isto não tem qualquer viabilidade”, acusando Jorge Barroso de estar a iniciar uma pré-campanha eleitoral querendo cativar a classe piscatória.

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