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Câmara da Nazaré vai pedir correcção do cálculo do IRS de 2011

Marlene Sousa

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A Câmara da Nazaré vai pedir à Autoridade Tributária e Aduaneira para se corrigir a irregularidade no cálculo do valor do IRS do ano fiscal de 2011 que levou os munícipes residentes no Concelho da Nazaré a pagar mais do que era devido. Em causa está a redução de 3% na taxa municipal decidida pelos órgãos autárquicos para 2011, que não foi aplicada por alegado “erro dos serviços”. Assim, todos os cálculos terão de ser refeitos, para cada contribuinte, com novos apuramentos dos valores do IRS, e com a subsequente redução do imposto em 3% que, na realidade, não lhes foi entregue.

Esta decisão foi tomada por maioria na reunião de Câmara da Nazaré do passado dia 12, tendo por base o parecer dos serviços jurídicos do Município da Nazaré, e que veio na sequência da proposta do Vereador António Salvador, numa reunião anterior, proposta que então não foi aprovada.

No documento entregue ao executivo da Câmara a técnica do gabinete jurídico apurou que houve falta de comunicação ao Serviço de Finanças por parte da Câmara Municipal, concluindo que a Autarquia tem a obrigação de restituir o valor que recebeu indevidamente, por conta de erro cometido, alegando que a comunicação não foi efectuada eficazmente para cumprir a deliberação dos órgãos autárquicos e que, no caso, devia corresponder à restituição de 3% do IRS coletado no concelho da Nazaré.

Segundo os técnicos do gabinete jurídico, esta situação configura “enriquecimento ilícito” da Câmara, que terá de solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira a regularização da situação e a correcção dos cálculos em questão. E adianta que “caso essa correção se revele impraticável pelos serviços fiscais, que nos seja indicado qual o procedimento que o Município deve adotar para ressarcimento dos lesados e a forma/dados como o mesmo poderá ser posto em prática”, sustentam na informação.

Recorde-se que a decisão foi despoletada na reunião de Câmara de 15 de Outubro, quando o Vereador António Salvador, primeiro militante eleito pelo PSD, apresentou uma proposta para se corrigir o calculo do IRS de 2011, na componente municipal do IRS de 2011, considerando que este tinha sido cobrado indevidamente aos munícipes do concelho, na declaração de 2012, e propôs o respetivo acerto e devolução do dinheiro aos cidadãos.

A proposta de António Salvador referia que devia transmitir-se à Direção de Serviços do IRS do Ministério das Finanças que fosse feita a devida correção, fazendo o acerto e restituição dos montantes de imposto indevidamente cobrados pelo Municipio à população do concelho.

Na altura, a proposta de António Salvador foi chumbada por maioria (apenas obteve o voto favorável do próprio vereador António Salvador e do vereador António Trindade), tendo Jorge Barroso, presidente da Câmara, apresentado uma proposta alternativa, dando instruções aos serviços para apurar a questão e abrir um inquérito.

António Salvador votou a favor do parecer do gabinete jurídico declarando que pretende que a situação seja resolvida o mais rápido possível, devolvendo o dinheiro indevidamente cobrado aos munícipes, e declarou que as conclusões dos serviços tinham os mesmos pressupostos e conclusões da sua proposta de 15 de Outubro, então chumbada, tendo a dos serviços sido agora aprovada pelo executivo.

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