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Gestão das Águas a privados aprovada pela Câmara e pela Assembleia

“Águas turvas” entre população e decisões dos órgãos municipais

Clara Bernardino

EXCLUSIVO

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Após a aprovação de um modelo privado da gestão das águas do concelho da Nazaré, proposto pelo presidente da Câmara, Jorge Barroso, e aprovado com os votos de Belmiro Fonte, Mafalda Tavares, Maria João Ramos, Vítor Esgaio, e o voto contra de António Salvador, que, momentos antes, tinha renunciado aos pelouros e ao ordenado, na reunião pública de 17 de setembro, a proposta acabou por ser aprovada, também na Assembleia Municipal, de 28 de setembro, pela maioria laranja e os votos dos três presidentes de Junta.

A saga das águas da Nazaré começou, muito antes, com o protesto da população contra a solução defendida por Jorge Barroso, que mesmo depois de um abaixo-assinado com 1200 assinaturas entregue pelo “Movimento das Águas”, manteve a sua posição.

O protesto da população estendeu-se à reunião de Câmara e à Assembleia Municipal, ganhando voz, primeiro pelas declarações de António Salvador, e mais tarde, através das bancadas do PS, do BE e da CDU, para além de algumas intervenções do público.

Numa sessão pública, marcada pela proximidade da Polícia, facto invulgar nestas sessões, muitas dezenas de cidadãos fizeram questão de marcar presença dentro e fora dos Paços do Concelho, onde decorria a reunião, por falta de espaço, no intuito de recordar àqueles, que têm a seu cargo os destinos da autarquia, a importância da água “que é de todos e não só daqueles que votaram algo para que não estão mandatados pela população, pois não apresentaram este assunto na campanha autárquica”, segundo disseram, em declarações ao Região da Nazaré.

“É uma vergonha!” – diziam indignados alguns dos representantes do Movimento “Águas da Nazaré”- Que legitimidade têm estes homens para “roubar” a água que é de todos? Com a palavra NÃO ao peito, tentaram mostrar a sua indignação aos deputados municipais.

A verdade é que a proposta acabou por ser aprovada com doze votos a favor (da bancada laranja e dos três presidentes de Junta), dez contra (do PS, BE e CDU) e duas abstenções (do PSD).

De entre os votos a favor, destaca-se o voto do presidente da Junta de Freguesia de Famalicão, Abílio Romão, que não votou no mesmo sentido da bancada do partido pelo qual foi eleito (PS).

A revolta dos deputados municipais que votaram contra a entrega das águas da Nazaré a uma empresa privada foi de tal ordem que, no final da votação, abandonaram a sala e deixaram os elementos da bancada laranja e os três presidentes das Juntas de Freguesia, que tiveram de votar, sozinhos, os restantes pontos da ordem do dia.

Entre outras perguntas que se impõem, segundo os representantes do referido movimento: “a autarquia vai ter de pagar a água aos privados para abastecer as fontes e regar os espaços públicos?”

Entre impropérios contra os políticos, que votaram a favor da concessão da água a privados por trinta anos, e “rondas” frequentes da Polícia próximo dos Paços do Concelho, a verdade é que todas as forças políticas que estiveram contra a medida fizeram declarações de voto, que explicavam a sua posição, acusando Jorge Barroso de ter desequilibrado as contas públicas e, agora, vender a água que há de ser paga às custas da população, contrariando, assim, as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) que chega a afirmar que a fundamentação da Câmara da Nazaré é “insuficiente no que respeita à demonstração da vantagem da concessão por comparação com a manutenção da gestão direta dos serviços”. Alerta ainda que “no que se refere à acessibilidade económica dos serviços de águas, o tarifário máximo considerado pelo Concedente (Câmara) implica a diminuição da qualidade do serviço de abastecimento”.

Bancada do PS acusa Jorge Barroso de hipotecar o futuro da Nazaré

« O nosso voto contra é verbalizado no sentido de responsabilizar a maioria que para além de ter desequilibrado, se calhar, irremediavelmente, as contas autárquicas e que, neste momento, utiliza todos os instrumentos possíveis para camuflar, publicamente, um falhanço rotundo na gestão da causa pública, ainda para mais, utilizando os munícipes como escudo, sacrificando as famílias e as empresas locais. Desde a concessão a privados de bens públicos, alguns deles inalienáveis, desde o favorecimento de “boys” ou “old boys” com dinheiros públicos, até à utilização de esquemas pouco ou nada democráticos, tudo tem sido utilizado para perpetuar um regime ditatorial no poder, custe o que custar.

Pois bem, esta bancada acredita que os valores apresentados no estudo são pouco realistas, o que não é novidade nesta autarquia, e que colocam em causa as gerações vindouras com uma total ausência de investimento, pelo menos na próxima década.

Esta não é uma medida avulsa mas, tal como as concessões a privados, em curso, hipotecarão o futuro do concelho da Nazaré.

Por isso, e por todas as razões acima expostas, a nossa resposta responsável é um ensurdecedor NÃO!»

Bloco de Esquerda aponta o dedo à prepotência e falta de transparência

O deputado do Bloco de Esquerda, Fábio Salgado, acusou o executivo de «“prepotência” por recusar o referendo num assunto que não estava no programa de nenhuma força política”» e afirmou-se contra que «“a água que pertence a toda a gente passe a pertencer a um núcleo de gestores e administradores que terão o lucro que quiserem para que nós tenhamos a água que precisamos”».

Adiantou que “o município fica pior porque perde a capacidade de decidir sobre o que é de toda a gente”. E alertou que “a maior parte da rede tem uma vida útil de 30 anos, ou seja, que o investimento na rede será necessário apenas no fim do contrato, a cargo do município…”

Segundo o seu discurso, Fábio Salgado afirma que o presidente da Câmara alegou que os funcionários poderão manter o estatuto de funcionário público. «“É mentira. (Afirmou o deputado municipal) Não há hipótese de ser funcionário privado com estatuto público. Impossível, portanto é mentira.»

Disse ainda que Jorge Barroso «se recusa a entrar num processo menos transparente que o concurso internacional?» mas Fábio Salgado contrapõe, de seguida: «Quantos exemplos precisa de falta de transparência em concursos internacionais? Desde a compra dos submarinos, passando pela alimentação dos militares portugueses ou aqui mesmo… O concurso internacional para a construção da Marina e Campos de Golfe. Quem foi o concorrente único nos dois concursos? Um líder do PSD, amigo pessoal de Jorge Barroso, Miguel Sousinha, que depois foi premiado com a presidência da Nazaré Qualifica. O projecto não chegou a fecundar sequer, mas serviu para dar lugar a quem hoje está sentado à nossa frente a roubar-nos a água.

Diz que defende um tarifário mais baixo? É mentira! Quem defende um tarifário mais baixo não faz aumentos constantes. O Sr. Presidente tem de assumir que falhou na gestão deste serviço.»

CDU acusa Barroso de tentar “salvar a face” com negócio da água para pagar dívida da autarquia

Na sua intervenção, o líder da CDU, António Manuel Caria dos Santos, reforçou alguns dos factores também invocados pelo Bloco de Esquerda: «num contexto em que as próprias facturas da água e saneamento doméstico são mais um factor de agravamento da pobreza, porque, tal como o IVA, são impostos regressivos, que penalizam mais os que menos têm. Porque já está provado que, com a privatização da água, perdem as populações e perdem os trabalhadores!

Sabemos que a privatização transforma sempre o serviço público em negócio. Nos concelhos onde a água já foi privatizada, os custos para os consumidores domésticos do serviço de abastecimento de água são 30% mais caros, quando comparados com os preços de outras entidades gestoras, como sejam as integradas nos serviços municipais. No entanto, na nossa terra, numa vã tentativa de salvar sabe-se lá o quê, ou quem, três elementos do executivo municipal do PSD e mais dois do PS aprovaram a abertura de um concurso público internacional para a concessão, por trinta anos, das águas da Nazaré. Questionámos e continuamos a questionar, a quem vai servir mais este negócio? À população? Ao município? À defesa da própria água enquanto património esgotável? Às empresas gestoras deste bem essencial?

Estamos em crer, que todos sabemos a resposta certa. Sim, claro, é às empresas gestoras que este negócio mais interessa! Não vemos nesta proposta outra resposta que não seja a procura do lucro fácil. E isso à custa dos cidadãos, através da venda desse bem essencial. Como também sabemos, não existe, neste ramo, empresa alguma que dê prejuízo. Assim como, também não cria nenhum benefício às populações. Percebemos, por isso, que a nossa luta em defesa destas é justa e necessária.”

No caso aqui em apreço, não foi nunca escrutinada junto da população do concelho da Nazaré, através do voto, nenhuma proposta que visasse o propósito agora apresentado pelo executivo municipal. Não aceitamos, também por isso, que a cerca de um ano de terminar o mandato, depois de mais de vinte anos a dirigir os destinos do município, venha agora o presidente da câmara, e o restante executivo municipal, promover tamanho negócio. Na perspectiva, quiçá, de tentar salvar a face. Sabemos que não é fácil pagar uma dívida colossal, – ao nosso nível -, como a que foi criada durante anos a fio por políticas de esbanjamento e eventualmente de desrespeito pela terra e seus munícipes.

Já nada o pode salvar Sr. Presidente! A marca que vai deixar-nos é a marca da gestão catastrófica, com uma desmedida dívida para todos pagarmos! Ainda que julgue que, com a venda destes patrimónios municipais, vai promover a cicatrização das enormes feridas abertas nos cofres da autarquia promovidas pelas políticas que executou, durante os seus mais de 20 anos de mandatos! Não acreditamos, nem ninguém acredita, com certeza, que esta concessão será a salvação para o pagamento dos mais de quarenta milhões conhecidos, e dos que não se sabe ainda quantos milhões desconhecidos, da dívida da autarquia.

A CDU assume, perante esta Assembleia e perante a população do concelho, que tudo fará para que este negócio não se concretize!»

Walter Chicharro acusa Barroso de “tentar lavar a cara por 19 anos de desgoverno”

Durante o momento da intervenção do público, Walter Chicharro, presidente da concelhia do PS da Nazaré, na qualidade de cidadão, não poupou críticas ao presidente da Câmara e ao seu Modelo de Concessão das Águas, citando o próprio presidente, tal como o fizera durante a sua intervenção o deputado municipal, Fábio Salgado: «Disse o Sr. Presidente em reunião de câmara, e passo a citar, “ eu defendo a gestão pública da água” e “ não quero empenhar o meu futuro”. Nada apontarei aqui sobre o seu futuro profissional, mas daqui afirmo que o Sr. não defende a gestão pública da água”, o Sr. defende a urgente privatização destes serviços como forma de tentar lavar a cara por 19 anos de desgoverno e mais de 40 milhões de euros de dívida do município, tentando a um ano de eleições um qualquer golpe ilusionista e promessa eleitoral que lhe permita ter condições para manter, com outro líder, o seu falhado e inexistente projecto de desenvolvimento do concelho da Nazaré.

Para isso, e não querendo empenhar o seu futuro, empenha completamente o futuro de todos nós. Os processos de concessão em Portugal e no mundo traduziram-se por aumentos exponenciais dos preços destes serviços, com facturas bem mais pesadas a pagar pelos habitantes destes concelhos. Foi assim em Paris, foi assim em Barcelos, e será assim na Nazaré.

Sr. Presidente da Câmara, não nos venha com demagogia barata quando afirma que os preços serão 40 a 50% mais baixos dos propostos pelas Águas de Portugal, não há privados disponíveis para praticar caridade já que o seu único objectivo é o lucro e quanto maior melhor. Não engane mais uma vez os munícipes afirmando que vai conseguir manter os preços de água e saneamento inalterados por 30 anos, pois esta concessão vai ter de garantir o lucro do privado.

Deixo aqui expressas as minhas sérias dúvidas quanto à sua afirmação de que os trabalhadores dos SMN (Serviços Municipalizados da Nazaré) poderão manter o estatuto de funcionários públicos após a sua transição para o privado.

Mais uma vez se prova a falta de estratégia que é marca da sua desgovernação, depois de gerar dívida na ordem dos 40 milhões de euros, pretende ainda deixar o concelho mais pobre, prescindindo de um recurso abundante, crucial, diferenciador do concelho e que permite já hoje gerar lucros para os serviços municipalizados da Nazaré. Mas esses não lhe chegam, é necessário mais para que possa vender uma última ilusão ao povo do concelho.

ERSAR considera que estudo não demonstra vantagens da concessão

Segundo o documento da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), a que o Região da Nazaré teve acesso, “O estudo que fundamenta a decisão de concessionar foi revisto, apresentando alguma informação adicional e alguns valores mais razoáveis, nomeadamente a TIR, embora se considere que o mesmo continue a ser insuficiente no que respeita à demonstração da vantagem da concessão por comparação com a manutenção da gestão directa dos serviços.”

No mesmo documento, a ERSAR alerta, ainda, para o facto de nem todas as recomendações da mesma entidade reguladora «terem sido acatadas e que deliberação municipal que aprove as peças do procedimento deve fundamentar a opção de não acatamento das recomendações, nos termos da lei.»

O Região da Nazaré consultou a posição de alguns responsáveis políticos em Câmaras da região e, segundo as suas palavras, “este tipo de modelo também nos foi apresentado, mas depois de refletirmos, concluímos que seria contraproducente para os munícipes”.

Nota: os excertos transcritos são extraídos dos discursos proferidos pelas forças políticas, lidos publicamente, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 28 de setembro e que, gentilmente, fizeram chegar à nossa redação.

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