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Agregação de Vestiaria e Maiorga à freguesia de Alcobaça chumbada na Assembleia Municipal

Paulo Alexandre

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A Assembleia Municipal de Alcobaça, em sessão extraordinária, realizada a 3 de outubro, aprovou as propostas de fusão entre as freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota, e entre Montes e Alpedriz, respeitando as deliberações das respetivas Assembleias de Freguesia. A sessão foi acompanhada de muitos habitantes da Maiorga.

A junção das freguesias de Aljubarrota foi aprovada com 32 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, enquanto a fusão de Alpedriz e Montes obteve 32 votos a favor, 3 contra e uma abstenção.

Se o processo de reorganização administrativa territorial ficasse fechado com esta deliberação, o concelho de Alcobaça passaria de 18 para 16 freguesias. Há pouco mais de 10 anos tinha 19, quando a Moita ainda não pertencia ao município da Marinha Grande.

A proposta de agregação das freguesias da Vestiaria e Maiorga à freguesia de Alcobaça não passou, com 37 deputados a votar contra e dois a absterem-se.

Não foram entregues na Assembleia mais propostas de fusão ou extinção de freguesias.

A deliberação vai ser enviada à comissão técnica, que analisará o caso e proporá a eliminação de mais três freguesias, e os deputados municipais de Alcobaça terão de voltar a pronunciar-se sobre o assunto.

Luís Castelhano, presidente da Assembleia, referiu: “não se cumpriu a Lei, mas respeitou-se a vontade das freguesias”, sobre a reorganização administrativa do território das freguesias.

A lei dava a Alcobaça como possibilidades a eliminação de 4 freguesias, em caso de entendimento entre as partes, ou de cinco, caso seja a Comissão Técnica da Assembleia da República a decidir.

A Lei começou por dar plenos poderes às Assembleias Municipais para decidirem sobre quais as freguesias a extinguir ou agregar, mas depois do governo perceber que os órgãos municipais iriam, na sua maioria, optar por não mexer no ordenamento do território, alterou a lei e introduziu uma componente demográfica: as freguesias devem ter mais de

3 mil habitantes para se manterem.

Face a este critério, é possível que a comissão técnica venha a propor a Alcobaça a extinção das freguesias com menos população. As freguesias mais pequenas do concelho são agora Alcobaça, Vestiaria, Martingança e Bárrio. Mas há outras ainda que também não têm 3 mil habitantes.

Com exceção da Martingança (que se fundiria com Pataias), todas têm continuidade geográfica e poderiam constitui-se como uma única. Ainda assim, as possibilidades futuras do novo mapa autárquico do concelho são inúmeras, já que em teoria a lei admite que Alcobaça possa ficar com apenas uma freguesia.

Os trabalhos foram acompanhados por algumas dezenas de populares da Maiorga, preocupados com a deliberação da junta de Alcobaça, que aprovou agregar a si a Vestiaria e a Maiorga. A Maiorga discorda e temia que os deputados municipais a aprovassem.

Paulo Inácio, presidente da câmara municipal, referiu que “não se justificava a preocupação dos populares”, uma vez que não passou de uma proposta, que “teria de ser amplamente discutida por todos antes de ser votada”.

“Como partiu da Assembleia de Freguesia de Alcobaça, sem que houvesse uma discussão com as freguesias visadas, a proposta dificilmente passaria”, esclareceu o autarca.

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