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Complexo turístico de Bungalows em Pataias entrega documentação para o licenciamento

Paulo Alexandre

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A administração do empreendimento turístico Land's Hause Bungalows, localizado na Burinhosa, em Pataias, que a ASAE mandou encerrar, por alegadamente não reunir condições, classificou, esta segunda-feira, de "injustos e desproporcionados" os motivos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económicas.

O empreendimento foi alvo de uma operação conjunta do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, Protecção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, no passado dia 7, e obrigado a suspender a atividade.

Já no final de Julho, a ASAE tinha estado no local e detectado diversas infrações, como a ausência de licenciamento, que a levaram a decretar a suspensão provisória de atividade.

Perante o incumprimento da suspensão, e após nova inspeção, ocorrida no passado dia 7 de agosto, o Ministério Público de Alcobaça determinou a saída de todos os utentes até segunda-feira, 13 de Agosto, e o encerramento do espaço.

Manuel Brites, responsável pelo empreendimento, garantiu, à Agência Lusa, que cumpre as normas de segurança assim como “o respeito rigoroso das disposições legais em vigor que regulam a atividade turística em Portugal”.

Entretanto, a Câmara de Alcobaça confirmou a receção dos documentos necessários ao processo de licenciamento daquele complexo, que irão ser alvo de análise, com vista à emissão da licença de obra, e, depois disso, da licença de utilização.

No aldeamento permaneciam, na segunda-feira, dia do prazo estabelecido pelo MP para o encerramento do espaço, perto de 6 centenas de hóspedes, na maioria estrangeiros, que teriam manifestado vontade em permanecer no complexo, desconhecendo-se, até a hora de fecho da edição, o desfecho do processo.

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