A diferença de critérios que esteve na base da regularização do vencimento de seis funcionárias da Amadeu Gaudêncio devido à Avaliação de Desempenho e a não regularização do seu vencimento enquanto encarregada de assistentes operacionais veio tornar maior a revolta de Mónica Coutinho em relação à Câmara Municipal da Nazaré, na pessoa do seu presidente. Numa carta enviada ao presidente Jorge Barroso, a que a nossa Redação teve acesso, Mónica Coutinho questiona o critério de regularização do vencimento das suas colegas e a falta de regularização do seu vencimento, enquanto encarregada de assistentes operacionais, já que essa regularização “se encontra efetuada pelo Gabinete de Gestão Financeira desde Julho de 2011”.

“O Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação diz que transferiu as verbas para a Câmara, mas já pedi reuniões e fiz vários requerimentos e continuo sem receber o dinheiro”, disse à Lusa, em maio deste ano, Mónica Coutinho, encarregada dos assistentes operacionais na Escola EB2/3 Amadeu Gaudêncio, na Nazaré.

Segundo a notícia veiculada pela Lusa e pelo Região da Nazaré, em causa está uma diferença de cerca de 350 euros mensais a que a funcionária considera ter direito desde que, a 22 de setembro de 2010, foi nomeada encarregada operacional.

De acordo com ofícios do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (responsável pelas transferências para as câmaras com contrato de execução), a que o nosso jornal teve acesso, a situação da trabalhadora “encontra-se regularizada com o município” desde julho de 2011.

A Câmara Municipal solicitou, posteriormente, ao agrupamento de escolas o despacho de nomeação da funcionária para que estes serviços regularizassem “definitivamente a situação remuneratória”, informando no mesmo ofício que, “cumpridos estes requisitos”, os serviços “procederão ao pagamentos devidos”.

Até hoje, o pagamento ainda não foi efetuado e, em novembro de 2011, a Câmara enviou à Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação um pedido de parecer sobre “a legalidade” da nomeação de Mónica Coutinho para o cargo.

Segundo declarações do presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, em maio, “a câmara só paga no dia em que tiver a certeza da legalidade de todo o processo e que este não terá retrocesso”.

Mónica Coutinho alega sentir-se injustiçada e pretende que lhe sejam pagas as quantias mensais devidas, até porque segundo ofício do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, a Câmara Municipal já as terá recebido, e, na verdade, está a exercer as funções do referido cargo, com a inerente responsabilidade, sem lhe ser pago o salário correspondente, pelo que, mesmo que o problema seja resolvido, pretende interpor “uma queixa-crime e pedido de indemnização contra o Sr. Presidente”, refere.