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Câmara de Alcobaça perde mais 150 mil euros com cortes do Estado

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A Câmara de Alcobaça poderá mais de 150 mil euros com a retenção de 5 por cento das receitas do IMI, por parte do Estado.

A Câmara de Alcobaça poderá mais de 150 mil euros com a retenção de 5 por cento das receitas do IMI, por parte do Estado.

O Município deverá receber, ainda este mês, um montante a rondar os três milhões de euros, provenientes do Imposto Municipal de Imóveis, já sem os cinco por cento, que foram retirados pela Administração Central por causa das despesas que esta afirma ter tido com o processo de reavaliação dos prédios urbanos.

Sobre este corte, Paulo Inácio afirma compreender a posição do Estado, embora afirme que «essa verba irá fazer muita falta a Alcobaça, tendo em conta que o município atravessa um período nunca antes visto de cortes históricos nas receitas próprias», para além da diminuição das transferências diretas do Orçamento de Estado.

Dentro de algum tempo, a Câmara Municipal terá de iniciar o pagamento dos Centros Escolares e do Pavilhão de Évora de Alcobaça. A verba agora retira pelo Estado poderia ajudar ao pagamento das contas.

Algumas Câmaras não aceitaram este corte de bom grado. O Município de Peniche, tal como outras 14 autarquias do país, avançou com uma providência cautelar à medida, depois de conhecida a posição oficial da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Igual resposta não será dada por Alcobaça, apesar de Paulo Inácio reconhecer «alguma ilegalidade» neste corte imposto pelo Governo de maioria PSD/CDS-PP.

Caso venha a ser dada razão às autarquias que contestam em tribunal esta supressão de 5% das receitas do IMI, todas as Câmaras Municipais serão ressarcidas.

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